Emendas destinadas por Henry antes de ser cassado valem para 2013

Mesmo com a cassação pelos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF, dos três deputados federais envolvidos no Escândalo do Mensalão, Pedro Henry (PP) de Mato Grosso, João Paulo Cunha (PT/SP) e Valdemar da Costa Neto (PR/SP), eles tem condições de deixar um legado para seus Estados e para o Brasil em 2013, as emendas parlamentares propostas que devem ser executadas normalmente.

A informação é do Portal Contas Abertas, em matéria assinada pela jornalista Dyelle Menezes, segundo o qual o consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, Éber Santa Helena, por serem as emendas proposições secundárias incorporadas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual e, portanto, parte da programação, as mesmas não devem ser retiradas, sendo que a execução das emendas depende do Poder Executivo, o que acontece de forma discricionária e com base na demanda. Ao todo, as emendas dos três deputados somam R$ 45 milhões, ou seja, cada um propôs R$ 15 milhões ao orçamento de 2013.

O deputado Pedro Henry (PP- MT), ex-secretário de Saúde de Mato Grosso em 2010 e 2011 já no Governo Silval Barbosa (PMDB) e médico, destinou suas emendas para a saúde. Ao todo, o parlamentar destinou R$ 12,9 milhões para a área, tanto em estruturação da rede de serviços de atenção básica e especializada em saúde nos municípios mato-grossenses. Henry também destinou R$ 100 mil para o Fundo Nacional de Assistência Social e R$ 2 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

As emendas parlamentares são instrumento dos congressistas para alterar a proposta orçamentária. Contudo, os relatores temáticos da matéria e o relator-geral também possuem poder para o remanejamento de valores.

Existem três tipos de emendas. As individuais apresentadas pelos parlamentares, em geral, para obras e investimentos. As de comissões acontecem quando cada colegiado elenca os temas prioritários. Já as de bancadas ocorrem quando cada unidade da Federação pode apresentar um conjunto de emendas.

A execução das emendas, porém, é uma ação do Executivo que depende da programação financeira realizada pelo Ministério do Planejamento. Ou seja, a cada dois meses, o governo avalia as receitas e autoriza ou não a execução das despesas orçamentárias.