Cuiabá: Repasse pode acabar na Justiça

O prefeito Wilson Santos (PSDB) e os vereadores de Cuiabá ameaçam disputar, na Justiça, o valor do repasse feito mensalmente à Câmara pelo município. Enquanto o Legislativo insiste em receber 6% da receita da Capital, o Executivo promete repassar apenas 5%, o que representa diferença de 20%.

Na prática, Wilson não recua com o valor de R$ 15,2 milhões previstos aos vereadores em 2006. A presidente da Câmara, Chica Nunes (também do PSDB), é contra. Pela proposta dela, os 19 vereadores receberiam no ano que vem mais de R$ 18 milhões.

A divergência entre Chica e Wilson é motivada pelo número de habitantes de Cuiabá. A vereadora alega que a Câmara perdeu duas cadeiras porque o município contaria com menos de 523.809, segundo determinação de 2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente, são 19 parlamentares no Palácio Paschoal Moreira Cabral.

O prefeito, por outro lado, garante que Cuiabá tem oficialmente 533 mil habitantes. Argumenta ainda ter certidão deste mês do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmando a informação. Segundo a legislação, o duodécimo das câmaras é menor quanto maior a população. Nesse caso, o Executivo seria obrigado a continuar repassando os atuais 5%.

"Não quero problemas com a Câmara, mas talvez a Justiça terá que ser a esclarecedora dessa questão. Estamos seguindo a lei e temos argumentos para isso", afirmou Wilson, durante solenidade na qual entregou três automóveis à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O prefeito ressalta ainda que, apesar da dificuldade financeira, o município repassou em 2005 R$ 17 milhões aos vereadores. É o maior duodécimo da história do Legislativo.

Chica Nunes não descarta recorrer à Justiça. Alega que a mudança de sede da Câmara fragilizou ainda mais a situação da Casa, que, em 2009, passará a receber R$ 19 milhões.