Publicidade de comida que engorda pode ser controlada

Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está estudando restringir a propaganda de refrigerantes, salgadinhos, sorvetes e outros alimentos que contribuem para obesidade. E já encontra resistência. O Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), convidado a participar do grupo de discussão, acusa a agência de ir além de suas competências. As propostas incluem restringir a publicidade de refrigerantes para depois das 21 horas.

Outro idéia seria incluir frases de advertência por oito segundos em propagandas de sorvetes, sobremesas, lanches do tipo fast-food e salgadinhos no rádio e na tevê.

A Anvisa diz que as propostas ainda estão na fase inicial de discussão. Depois, se forem formalizadas, haverá consultas e audiências públicas. Só então, transformam-se em resolução.

Fazem parte do grupo de estudo o Conar, outros órgãos do governo, associações médicas e de defesa do consumidor. O Conar se sente em minoria para defender a posição da indústria e decidiu contra-atacar, divulgando uma nota em que classifica as idéias de inconstitucionais, lesivas ao direito do consumidor e à liberdade de expressão comercial. "As resoluções acarretarão dramática retração dos investimentos em publicidade e medicamentos de venda livre, alimentos em geral, refrigerantes, bebidas alcoólicas e não alcoólicas", diz a nota.

A Anvisa estuda também limitar a propaganda de medicamentos de venda livre, como analgésicos, e ainda mais a de bebidas alcoólicas, já restritas ao horário entre 23 horas e 6 horas.

As atuais restrições à propaganda de cigarros e bebidas alcoólicas foram criadas por projeto de lei. Já a regulamentação da publicidade de medicamentos é resolução da Anvisa, como a proibição de propaganda de alimentos dirigidos a crianças de menos de seis anos. A discussão agora é se a Anvisa pode legislar no caso de refrigerantes e afins.