Deputados aprovam Orçamento 2006

Os deputados aprovaram ontem (22) a Lei Orçamentária Anual – 2006, que prevê receita de R$ 6,045 bilhões. Em plenário os parlamentares acataram oito emendas à peça original do governo. No total foram apresentadas 139 emendas, mas entendimento entre o Executivo e a base governista na Assembléia Legislativa excluiu da LOA a maioria das emendas.

De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária, deputado Carlos Carlão Nascimento (PSDB), das oito emendas acatadas, quatro foram de José Geraldo Riva (PP), uma de Chico Daltro (PP) e três de sua autoria.

As emendas de Riva, conforme Carlão, destinam recursos para a capacitação dos servidores do Legislativo, para investimento na TV/AL, à implementação da Ouvidoria e término das obras da Assembléia.

Carlão disse ainda que a única emenda apresentada pelo deputado Chico Daltro destina R$ 1 milhão do orçamento para despoluição do rio Cuiabá, principalmente no perímetro urbano da Capital e Várzea Grande.

Já as emendas de Carlão Nascimento, uma delas, transfere recursos da IOMAT para o Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal (Fundesp). A outra define percentuais da receita corrente liquida para a despesa de pessoal dos Poderes.

A última emenda apresentada por Carlão dá nova redação ao parágrafo único do artigo sexto da LOA, excluindo limite de suplementação dos recursos vinculados a educação, saúde, aos municípios e aos Poderes.

O deputado Humberto Bosaipo (PFL) disse que a ausência de emendas parlamentares na LOA dá prova de confiança dos deputados de situação e também de oposição à Mesa Diretora e ao governador Blairo Maggi (PPS). “Estamos assinando um cheque em branco a Maggi, quando retiramos as propostas de emendas e transformando-as em indicações”, destacou Bosaipo.

Para o deputado José Carlos do Pátio (PMDB), a LOA deveria aplicar mais recursos em investimos na área social. Enquanto isso, a deputada Vera Araújo (PT), disse que é preciso o governo investir mais em saúde, educação e também em segurança pública.

De acordo com Eliene Lima (PP), a LOA tem melhorado a aplicação dos recursos a cada ano e, que a de 2006 vai atender as necessidades dos municípios mato-grossenses. Riva, porém destaca que a Lei busca corrigir desigualdades regionais, junto com recursos da União.

Os deputados Sérgio Ricardo, Zé Carlos de Freitas, Eliene Lima, Carlão Nascimento e Verinha Araújo compõem a Comissão Especial para o recesso.