Aberto crédito suplementar de R$ 7,4 bi para os órgãos do governo

O governo federal abriu crédito suplementar de R$ 7,4 bilhões para todos os órgãos governamentais, com o objetivo de atender as necessidades da programação orçamentária em execução. Segundo o diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ariosto Culau, ontem (20), a Comissão Representativa do Congresso Nacional aprovou 19 créditos. Ele disse que os demais créditos deverão ser liberados hoje.

Em entrevista à Rádio Nacional, Culau informou que os créditos liberados atendem também a órgãos que não são do Executivo. "Tínhamos pendências que diziam respeito aos vários poderes. Créditos para pagamento de pessoal que estavam pendentes no Congresso Nacional e que foram aprovados ontem [20], permitindo o pagamento", explicou.

O secretário disse que a questão dos pagamentos será resolvida até o fim da semana. "Temos um prazo de finalização de execução dos ministérios que deve se dar no dia 23 de dezembro. Com isso, limita-se a realização de despesas até esta data para que possa haver os procedimentos de fechamento de exercício ao longo da última semana do ano", afirmou.

Segundo Ariosto Culau, existem dois tipos de crédito hoje. O primeiro é o cancelamento de outras ações que o ministério já tenha em seu orçamento, ou seja, vários ministérios oferecem recursos para que possam ser suplementados em outras ações onde são necessários. O segundo são os excessos de arrecadação, em que há possibilidade de fomentar as parcelas necessárias de recursos a partir dos excessos de arrecadação de tributos e receitas. "O exercício de 2005, em que o comportamento das receitas foi bastante positivo, possibilitou essa opção", exemplificou. .

O secretário ressaltou que os orçamentos têm vigência anual, sendo que os créditos para o próximo ano deverão ser aprovados até a primeira quinzena de janeiro de 2006. "Isso permitirá ao Executivo o cumprimento de todas as ações previstas", afirmou.