Municípios têm até sexta-feira para informar a freqüência escolar

As secretarias municipais de educação têm até sexta-feira para informar a freqüência escolar, relativa aos meses de agosto e setembro de 2005, dos alunos de 6 a 15 anos beneficiários do programa Bolsa-Família.

A presença na escola é uma das contrapartidas obrigatórias do Bolsa-Família e considerada um importante instrumento de inclusão social. Os municípios precisam informar a freqüência dos estudantes para pleitear e receber os repasses financeiros transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

O Bolsa-Família é um programa interministerial que envolve as pastas da Educação, Desenvolvimento Social e Saúde. O MEC responde pelo acompanhamento da freqüência escolar. Os dados coletados são repassados ao MDS, responsável pela liberação dos recursos mensais para as famílias.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (61) 2104-6140 ou 6039 ou no site do MEC