União vai ao STF contra validação de ganho salarial

O governo pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal que suspenda a decisão do Tribunal de Contas da União e que impeça o pagamento de uma vantagem salarial aos servidores que estavam em cargos comissionados entre 1998 e 2001 nos três Poderes da União. A decisão poderá gerar um gasto público extra de mais de R$ 2 bilhões.

Trata-se dos "quintos", ou seja, da incorporação de 20% da remuneração a cada ano trabalhado. Eles foram criados em 1979 e extintos em 1997, mas alguns tribunais do Judiciário e agora o TCU dizem que uma medida provisória de 2001 os revalidou entre janeiro e setembro de 1998. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a Advocacia Geral da União entrou no STF contra a decisão do TCU. O governo pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal que suspenda a decisão do Tribunal de Contas da União o pagamento de uma