Maggi proíbe utilização da máquina

“Não haverá envolvimento do governo nas questões políticas, a máquina pública não vai ser utilizada para beneficiar quem quer que seja na campanha eleitoral”. A garantia foi dada pelo governador Blairo Maggi (PPS), que concedeu na manhã de terça-feira (20) uma entrevista coletiva às emissoras de rádio de Mato Grosso.

Em pouco mais de uma hora o chefe do Executivo respondeu às perguntas previamente gravadas por diversos jornalistas do interior e da capital, fazendo um balanço de seus três anos de gestão. A matéria foi veiculada ao vivo por 63 rádios do Estado, inaugurando a Rede Mato-grossense de Rádio. Com foco voltado à administração nenhuma pergunta de cunho estritamente político-partidário foi aceita no programa. Confira os principais assuntos comentados e as posições administrativas do governador Blairo Maggi. Relembrando a época em que decidiu ser candidato, Maggi disse que o que mais lhe impulsionou foi a intenção de transformar a gestão pública e política no Estado. “Eu vi que os impostos pagos não estavam retornando”, disse.

Ele comentou que somente os prefeitos bem relacionados com o governo conseguiam alguma verba e melhoria para seus municípios. “Hoje eu visito as cidades e por vezes nem sei de que partido é o prefeito”, afirmou Maggi, garantindo que sua gestão é municipalista e não calcada sobre a coloração partidária.

Carga tributária

“O preço da democracia não é barato”. Com essas palavras Maggi comentou que não se pode reduzir a carga tributária no Estado além de “um ponto para lá ou para cá”. De acordo com ele, a manutenção do Estado é cara e não há como deixar de garantir a existência e o bom funcionamento das instituições. “E quem paga essa conta é a população”.

Apesar de citar a alta carga tributária em todos os níveis de governo, Maggi garantiu que cada centavo que chega aos cofres públicos “é bem gasto”.

BRs

As obras da BR-163 não devem encontrar uma solução a curto prazo. Maggi citou que nem mesmo parcerias público-privadas ou consórcios conseguirão dar vazão à obra devido aos altos custos ambientais. “A simples construção é viável, mas o Ministério do Meio Ambiente exige que quem for construir a BR também faça toda a regularização fundiária”, disse. E não é tudo, há também a exigência de se reflorestar áreas degradadas. Já para a BR-158, a previsão é de pavimentar 200 quilômetros no próximo ano, por meio de uma parceria entre os governos estadual e federal.

Social Maggi voltou a citar sua maneira de fazer o social, chamada por ele próprio de “social estruturante”. Ao invés de programas de complementação de renda, como faz o governo federal, a política do governador é apostar na infra-estrutura, promoção da profissionalização e da educação.

Mesmo entrando num ano eleitoral ele garantiu que não interromperá os programas. Ele previu uma série de ações em parceria com prefeituras. Um exemplo foi o de obras de asfaltamento, “levando uma melhor qualidade de vida e conseguindo impedir problemas respiratórios”. Devem ser aplicados R$ 50 milhões para asfaltamento através das parcerias com prefeituras.

Crise econômica “Toda a crise é por causa da política cambial”. Com a frase, Maggi explicou que as exportações cresceram 34% em 2005, mas cerca de R$ 2 bilhões deixaram de circular no Estado devido ao preço do dólar.

Ele ainda afirmou que caso não seja revista a política cambial, o Estado não deve crescer no próximo ano. “Quero estar errado nessa previsão, mas o Estado não deve crescer não havendo mudanças na política de câmbio”. Maggi ainda lembrou que o governo “não tem a Casa da Moeda” e precisa manter os poderes e serviços públicos em dia para a população.

Poderes “Se lá na frente não atingir as metas de arrecadação, cada poder terá de reduzir [seus custos]”. Dessa forma Maggi garantiu que todos os poderes entendem a situação pela qual atravessa o Estado e não promoveram nenhum tipo de atrito com o Executivo por terem reduzido seus orçamentos para 2006. “O orçamento é simples, só se pode gastar o que é arrecadado”, afirmou.

Pantanal e Sema Serão feitos investimentos no Pantanal e não mais será permitido desmatamento na área. A intenção de Maggi é fomentar atividades e uma indústria limpa, garantindo que a região seja economicamente sustentável. No caso, ele citou a indústria do turismo.

Sobre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o governador lembrou que a partir do dia 1º de janeiro a pasta assumirá as funções que antes ficavam à cargo do Ibama, como a fiscalização e emissão de licenças ambientais. Com isso se acabará a duplicidade de ações, dando mais agilidade às atividades relacionadas com o meio ambiente.

No caso do setor madeireiro, haverá uma desburocratização para a extração e um maior rigor penal para quem desobedecer as leis. A Sema é a única pasta que não sofrerá contingenciamento em seu orçamento.

Obras “Em todos os municípios de Mato Grosso existe pelo menos uma obra do governo do Estado”. Com o discurso Maggi demonstrou um governo municipalista. No setor de habitação ele destacou a construção de 27 mil residências, com previsão de encerramento do governo com 31 mil casas através dos programas Meu Lar e PAR.

O governador explicou que os investimentos em infra-estrutura, como a construção de estradas, a criação de cursos profissionalizantes, a reforma de 404 escolas estaduais e a construção de 94 novas unidades escolares, contribuíram para um avanço significativo na área social, proporcionando melhor qualidade de vida à população.

Ele também citou o programa “Tequenfim”, que em três anos regularizou 25 mil propriedades e, até 2006, regularizará mais 20 mil. “Na gestão passada foram 15 mil regularizações em oito anos”, observou. Ele também falou aos ouvintes sobre o programa “Nossa terra, Nossa Gente”, que já beneficiou quatro mil famílias com pequenas propriedades.

Quimera O governador garantiu que a primeira e segunda etapa da Operação Quimera está conseguindo desmantelar a máfia que se formou após a implantação do ICMS Garantido Integral. “Nós queremos arrecadar e dar as mesmas condições de competição para os empresários”, disse o governador.

Ele ainda elogiou a atuação do Ministério Público e da Polícia Federal, comentando que em nove meses de preparação para a operação nenhum informação foi vazada. “Todos foram pegos de surpresa, o que demonstra eficiência e a credibilidade dos servidores”.

Polícia “Meu motorista em Rondonópolis, que é da PM, me disse uma vez: ‘eu estou perdendo a melhor fase que a PM já teve nesse Estado’”. Com esse exemplo o governador lembrou que em sua gestão a corporação ganhou 1.800 homens, mais de 900 veículos e duas novas penitenciárias.

Mesmo admitindo que o contingente ainda não é o ideal – que seria de 11 mil homens –, o treinamento e o novo sistema de inteligência da polícia irão trazer melhorias para o Estado, que foi considerado recentemente o terceiro mais violento do país.

Ele comentou que a estrutura da polícia está muito melhor, pois antes “até mesmo problemas com o fardamento existiam”.

Sobre a Polícia Civil, o governador garantiu que um concurso público trará mais de 1.000 novos homens para a força. Orçamento 2006 Maggi ressaltou que o contingenciamento do orçamento não representa a contenção de gastos caso a receita do Estado melhore. Dos recursos previstos e que forem feitas licitações, havendo excesso na receita, os contratos poderão ser aditados. “Não haverá situação de se ter dinheiro e não poder gastar”.

Com isso, as suplementações ficarão a cargo do Executivo, que poderá liberar as verbas extras, em ano eleitoral, para os projetos que forem empenhados até abril.

Empréstimo O governador enviou uma mensagem à Assembléia Legislativa solicitando a aprovação para que o Executivo tome um empréstimo junto à Caixa Econômica para investimentos na área de saneamento na capital. Sem citar o valor que será tomado, sabe-se que os recursos necessários para as obras de saneamento giram na ordem de US$ 200 milhões.

A integralidade do empréstimo será quitada pelo próprio governo, que chamou a ação de “um presente de Natal para Cuiabá”.

2006 As prioridades para 2006 serão as áreas de segurança, saúde, educação e a qualificação profissional. No próximo ano Maggi disse que também dará prioridade às obras já iniciadas. Como novo investimento ele citou o Ginásio Poliesportivo Professor Aecim Tocantins, que será, como disse, não um dos mais, mas o “mais moderno do país”.

“Somos um governo realizado, não prometemos o que não pode ser feito e tudo o que falamos que iríamos fazer nós vamos fazer”, disse.

O governador ainda fez questão de frisar que não misturará as questões políticas com o governo em ano eleitoral. “Não vamos usar a máquina pública”, destacou. E concluiu sua entrevista coletiva afirmando que “no final quem nos julgará é a população”.