Apenas 25 parlamentares aprovam créditos do governo

Durante plena convocação extraordinária, ao custo extra de R$ 100 milhões pago a todos os parlamentares, e com o Congresso praticamente vazio, o governo conseguiu colocar em votação 19 créditos orçamentários, no valor de R$ 9,8 bilhões, Os mesmos foram aprovados em sessão que contou com apenas 25 parlamentares.

Além disso, o funcionamento do Conselho de Ética, principal pretexto para a convocação, será interrompido até 9 de janeiro, de acordo com decisão desta terça-feira. O Conselho de Ética é a instância parlamentar que analisa os onze processos de cassação dos políticos acusados de envolvimento no mensalão.

Valendo-se de uma manobra regimental respaldada pelos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Planalto conseguiu instalar a Comissão Representativa do Congresso - formada por 17 deputados e 8 senadores -, que permanecerá ativa até o término da votação de todos os créditos. Normalmente, a matéria teria de ser votada em plenário, com a presença de pelo menos 298 deputados e senadores.

A convocação vigora até 14 de fevereiro, mas as sessões plenárias estão dispensadas até 15 de janeiro, quando começará a ser verificada a freqüência dos parlamentares. Cada um dos 594 parlamentares receberá R$ 25.694,40 a mais no período - o equivalente a dois salários.

Os custos são elevados porque não incluem apenas os dois subsídios extras pagos aos deputados e senadores, que receberão mais de R$ 15,2 milhões, mas também por conta do efeito-cascata nos salários dos servidores com funções comissionadas nas duas Casas. Também haverá gastos adicionais com papel, energia elétrica, passagens aéreas e telefone, entre outros insumos.

Prevendo dificuldades em obter quórum para aprovar os créditos, já previstos no Orçamento da União para este ano, Aldo e Renan não incluíram projetos orçamentários na pauta de votação da convocação extraordinária. Caso contrário, a Comissão Representativa não poderia apreciá-los. Oposicionistas do PSDB e PFL tentaram obstruir a votação de ontem, mas recuaram ao constatarem que não teriam votos suficientes para isso.

As lideranças de ambos os partidos ameaçam tentar impedir hoje a votação dos 18 projetos de crédito restantes, totalizando R$ 8,4 bilhões, caso as siglas sejam discriminadas na liberação das verbas.

A maior parte dos recursos liberados na terça-feira - R$ 7 bilhões - se refere ao pagamento a aposentados da Previdência.

Manobra constitucional Ouvido pelo jornal O Globo, o secretário-geral da Mesa, Mozart Viana, defende que a instalação da Comissão Representativa obedece à Constituição e está respaldada por uma resolução de 1990.