Deputados apresentaram 109 emendas à LOA 2006

Os deputados estaduais apresentaram 109 emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2006, o que até às 21 horas de ontem estava obrigando os membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) a trabalharem para dar o parecer final para ser votada na sessão plenária de hoje. “Hoje vai à votação em primeira e com o parecer da proposta do governo de R$ 6,045 bilhões e sob as emendas que forem aprovadas na Comissão”, disse o presidente da Comissão, deputado Carlão Nascimento (PSDB). “Estamos fazendo uma análise técnica das emendas e aquelas que não tiverem problemas serão aprovadas e levadas a plenário”, frisou o tucano.

A maioria das emendas foi apresentada pelos deputados José Carlos do Pátio (PMDB), Nataniel de Jesus (PMDB) e Sebastião Rezende (PPS), mas a quase totalidade dos deputados apresentou algum tipo de emenda que poderá atrapalhar na apreciação da matéria com a agilidade necessária. Os deputados acertaram que hoje e amanhã vão limpar a pauta de votação, mas as possibilidades disto acontecer estão ficando remotas, até pelo fato de que novas mensagens serão lidas na sessão matutina desta quarta-feira.

No que diz respeito ao acerto dos deputados para apresentação de uma emenda que retirasse os poderes e os investimentos da Educação e da Saúde do contingenciamento, o presidente Carlão Nascimento (PSDB) frisou que o assunto seria tratado com todos os 24 deputados estaduais, pois existia um entendimento antes do pedido do governador Blairo Maggi para que não houvessem mudanças na proposta enviada pelo Executivo e exaustivamente negociada com os Poderes. “Vamos levar isso para a reunião dos deputados para então tomar a decisão”, sinalizou o parlamentar do PSDB.

Na proposta orçamentária o governo do Estado contingenciou em R$ 595,600 milhões a LOA e retirou esses recursos dos Poderes e da fonte 100 (custeio e investimento) de todos os órgãos públicos estaduais já que deste total R$ 460,600 milhões são de previsão de queda na arrecadação do ICMS, a maior fonte de renda do Executivo e dos municípios.

Pelo entendimento dos deputados estaduais a LOA será aprovada em primeira hoje e em segunda na quinta-feira encerrando o ano legislativo que pela Constituição se encerra no dia 20 de dezembro.