Governo consegue aprovar no Congresso 19 dos 37 créditos pedidos

Brasília - O governo conseguiu aprovar nesta terça, no Congresso, 19 dos 37 pedidos de crédito destinados a Ministérios e outros órgãos da administração, totalizando R$ 9,8 bilhões. O maior volume de recursos, no valor de R$ 8,2 bilhões, vai beneficiar o Ministério da Previdência Social, cujos gastos com aposentadorias e sentenças judiciais ultrapassa o previsto originalmente no Orçamento. A área social, incluindo o programa Fome Zero, também foi contemplada com a aprovação de créditos, bem como o Ministério da Defesa. Muitos desses projetos estavam emperrados na Comissão Mista de Orçamento desde agosto, sendo alvo de obstrução dos partidos de oposição.

Na prática, a aprovação do crédito não implica um aumento dos gastos do governo, pois todas essas despesas já constavam da programação orçamentária e financeira. O problema é que essa programação é feita de forma genérica, enquanto o Orçamento é bem mais detalhado. E sem expressa autorização da lei orçamentária, o governo não pode gastar, mesmo que tenha receita disponível. Normalmente, entretanto, ocorre o contrário: a despesa está prevista no Orçamento, mas o governo não a realiza. Uma parte importante dos créditos também serve para remanejar verbas entre distintos projetos de um mesmo ministério.

Nesta terça, o PSDB e o PFL ensaiaram uma manobra para impedir a votação desses créditos, mas se renderam diante da falta de votos suficientes. Isso porque a votação ocorreu durante reunião da Comissão Representativa do Congresso - formada por 17 deputados e oito senadores - que funciona apenas durante o recesso parlamentar. Apesar da convocação extraordinária, essa comissão está nomeada e vai funcionar até que sejam votados todos os créditos.

Nesta quarta, o governo vai tentar votar os outros 18 projetos de créditos, totalizando R$ 8,4 bilhões. Mas os líderes do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), e do PFL, senador José Agripino (RN), ameaçaram obstruir caso o governo discrimine os partidos de oposição na liberação de verbas orçamentárias.

Apesar de poucos créditos se referirem a obras, Agripino denunciou que estaria em curso um esquema de discriminação na execução dos projetos previstos nas emendas parlamentares da oposição. "Isso seria uma atitude incompreensível", disse. "Se isso acontecer até amanhã, vamos obstruir", completou.

O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) disse que R$ 6 bilhões dos R$ 9,8 bilhões de créditos seriam oriundos do superávit financeiro do governo e outros R$ 3 bilhões seriam resultado de remanejamento de verbas entre várias áreas. Preocupada com isso, a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) pediu que hoje, antes da votação, os governistas esclareçam a origem dos recursos, ou seja, se foram ou não remanejados para se identificar quais as áreas sacrificadas e quais as beneficiadas com os créditos. Os senadores José Agripino e Arthur Virgílio, apesar de não serem integrantes da comissão representativa, estarão presentes à sessão desta quarta, se revezando em discursos.