VG briga de novo por IPM maior

O prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PPS), deverá acionar novamente o Estado na Justiça para tentar manter o índice referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em pelo menos 4,64%. Apesar do aumento já anunciado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para 2006, de 3,38% para 4,14%, o Executivo alega que o município não comporta nenhuma queda de receita.

O secretário municipal de governo, Jeverson Missias, explica que com o atual índice Várzea Grande irá perder cerca de R$ 200 mil/mês. Para evitar esse déficit, Murilo deve impetrar mandato de segurança junto ao Tribunal de Justiça. Em 2005, apenas Várzea Grande, Nova Olímpia e Guarantã do Norte acionaram o governo judicialmente. Somente a primeira obteve êxito, evitando queda na receita na ordem de R$ 700 mil.

São os recursos provenientes do IPM e receitas próprias que mantêm os investimentos locais. "Se a gente perde receita, a possibilidade de investimento cai muito. Temos que brigar e espernear para não perder nem R$ 1", explica Missias. Ele diz que o município cresceu de forma desordenada. Por isso, a presença da prefeitura para fornecer asfalto, água e iluminação pública, por exemplo, continua sendo bastante necessária nos bairros.

Ao todo, a divisão do ICMS adotada pelo governo desagradou 88 cidades, que perderão receita em comparação a este ano. Assim como em Várzea Grande, o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), irá acionar o Estado na Justiça. Juntamente com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o IPM é uma das principais fontes de receitas das prefeituras.

Conforme Missias, o orçamento total do Executivo, incluindo receita de convênios, é de R$ 13 milhões/mês. Para 2006, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê receita de R$ 168 milhões, incremento de 5% em relação a este ano.