Delegação de Mato Grosso se destaca em Conferência Nacional

Entre julho e agosto de 2006, o Congresso Nacional deverá receber do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei para regulamentar o Plano Nacional de Cultura, previsto na Emenda Constitucional 48. As diretrizes para formulação da nova lei foram amplamente discutidas na 1ª Conferência Nacional de Cultura, que aconteceu na semana passada em Brasília (13 a 16). Mato Grosso se destacou como a segunda maior comitiva (57 delegados) entre os 823 representantes de diversas áreas culturais de todas as regiões do Brasil. Juntos, eles trabalharam na elaboração das diretrizes do Plano Nacional de Cultura. Da bancada federal de Mato Grosso, os deputados federais Celcita Pinheiro e Carlos Abicalil, integrantes da Comissão de Educação e Cultura, acompanharam os debates.

Uma das propostas reforçadas pelos delegados é a criação de um órgão regulador dos direitos autorais, integrado por um conselho que possua representantes oriundos da sociedade civil. Compositores criticam a atual estrutura de arrecadação de direitos autorais por meio do escritório central de arrecadação dos direitos autorais (Ecade). Para eles, não há transparência na distribuição dos recursos e emissoras de rádio e televisão sonegam direitos autorais.

Os delegados defenderam ainda a aprovação da PEC 150/03, do ex-deputado Paulo Rocha, que determina a vinculação de 2% dos recursos do Orçamento da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios à preservação do patrimônio cultural brasileiro e à produção e difusão da cultura nacional. Isso asseguraria a transferência de recursos públicos para projetos culturais.

O mapeamento das expressões culturais no Brasil também é uma solicitação apresentada no documento final, entre as diversas proposições das comissões de Gestão Pública da Cultura; Economia Cultural; Patrimônio Cultural; Cultura é Cidadania e Comunicação é Cultura.

VAMOS APRESSAR – O secretário-adjunto de Cultura de Mato Grosso, Toco Palma, representando o secretário de Estado, João Carlos Vicente Ferreira, e o Fórum Nacional de Secretários de Cultura, foi recebido em audiência pelo presidente da Câmara Federal, Aldo Rebelo, na quinta-feira (15) a noite. Na oportunidade, ele e alguns representantes de agentes culturais de Mato Grosso pediram pressa na aprovação das mudanças da lei Rouanet de forma a sobretudo democratizar os recursos para os Estados. Como resposta, o presidente da Câmara pediu para que os produtores culturais aproveitem as eleições para criarem uma bancada.

OPINIÃO NACIONAL – Antes de ser encaminhado pelo Executivo para o Congresso Nacional, o Plano Nacional de Cultura aprovado em encontros setoriais regionais e nacional, ainda será alvo de Conferência Virtual, coordenada pela Secretaria de Política Cultural do Ministério da Cultura em 2006.