Recesso forense começa amanhã em MT

O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Jurandir de Lima, baixou portaria fixando o recesso forense no Tribunal para o período de 20 de dezembro de 2005 a 6 de janeiro de 2006. A mesma portaria estabeleceu que nas 72 Comarcas do Estado os juízes diretores dos Fóruns deverão baixar portaria específica relativa ao recesso forense.

Dessa forma, os prazos processuais iniciados ou completados entre os dias que compreende o recesso estão prorrogados para o dia 9 de janeiro de 2006 (segunda-feira), quando o expediente voltará à rotina. Durante o recesso serão julgados somente os recursos em caráter de urgência como, por exemplo, habeas corpus, busca e apreensão e liminar.

Em outra portaria, tendo em vista a necessidade de manter o atendimento em alguns setores do Tribunal, foi fixado, das 12h às 17h, o horário de funcionamento do Protocolo Geral, do Departamento Judiciário Auxiliar e da Secretaria da Câmara Especial.