Sob nova ótica, Sema inova na gestão ambiental

Criada por meio de projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa em 26 de junho de 2005, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) nasceu não só para substituir a extinta Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema), mas para mudar o conceito e os rumos da política ambiental no Estado de Mato Grosso. Com pouco mais de cinco meses de implantação, a Sema, sob o comando do promotor de justiça Marcos Machado, já atingiu boa parte dos seus objetivos.

Neste curto período, a secretaria ampliou a sua atuação em todo o Estado, aumentando de oito para 14 o número de escritórios regionais. O contingente de fiscais também aumentou, com a contratação de agentes ambientais que ajudam a coibir a prática de crimes ambientais. Termos de cooperações técnicas foram assinados com prefeituras municipais e órgãos do Governo para dar suporte ao trabalho no interior.

Mas o principal convênio foi assinado com o ministério do Meio Ambiente. Após participar do 1º Fórum Estadual do Meio Ambiente, realizado pela secretaria, no período de 1° a 5 de agosto, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reconhecendo o esforço do Governo do Estado para implementar uma nova política ambiental em Mato Grosso, assinou Termo de Cooperação Técnica com a Sema, garantindo ao órgão ambiental do Estado o direito de gerir com maior poder de decisão a questão ambiental.

Pelo documento assinado entre a ministra Marina Silva e o secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcos Machado, a Sema assume novo papel e novas atribuições em 2006. A responsabilidade pela liberação de licenciamento em propriedades rurais, planos de manejo e extração e transportes de madeira, que hoje é do Ibama, estará sob o comando da Sema a partir de 1º de janeiro.

Antes de assumir os trabalhos do Ibama, a secretaria do Meio Ambiente elaborou projeto de lei propondo mudanças no Código Ambiental do Estado e o enviou à Assembléia Legislativa. Além de discutir amplamente o projeto de lei com representantes da sociedade organizada, antes de apresentá-lo ao Legislativo, a Sema inseriu no documento boa parte das propostas apresentadas pelos participantes do Fórum Estadual do Meio Ambiente realizado no mês de agosto, que teve número recorde de participantes e contabilizou mais de quinhentas propostas enviadas à comissão organizadora.

Na última quarta-feira (14.12), o projeto, que repassa à Sema atribuições do Ibama, foi aprovado pela Assembléia Legislativa e segue para a sanção do governador Blairo Maggi. É com base no Novo Código que a Sema pretende atuar a partir de janeiro. A lei garante inovações na questão ambiental e promete dar mais celeridade na análise de processos tornando os licenciamentos menos burocráticos.