Crédito de ICMS a exportador sai na próxima semana

São Paulo - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que o que o governo federal prometeu para a semana que vem a liberação da primeira parte dos recursos referentes a créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os exportadores. Conforme previsto na Lei Kandir, a União deve aos Estados cerca de R$ 900 milhões em créditos tributários. A liberação ocorrerá em duas fases, e o repasse às empresas será imediato, segundo Alckmin.

"O governo não pagou ainda o prometido pela Lei Kandir; prometeu a primeira parte na semana que vem e a segunda em janeiro de 2006", disse. "São Paulo vai liberar; espero assinar o decreto na segunda-feira e os recursos poderão começar a ser liberados", disse. Em reunião na sexta-feira, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu não elevar de 30 dias para até um ano o prazo de liberação do crédito do ICMS às exportadoras. Alckmin considerou muito "positiva" a decisão. Para o governador, o exportador não deve pagar pelos atrasos nos repasses por parte do governo federal, que, segundo ele, nunca arrecadou tantos impostos.

Alckmin disse que São Paulo deve exportar US$ 38 bilhões este ano, 80% em produtos manufaturados. Segundo ele, cada US$ 1 bilhão gera 60 mil empregos. Ele aproveitou para alfinetar o governo federal em relação aos embargos sobre a compra de carne, relativos ao problema da febre aftosa. "Não temos aftosa em São Paulo há mais de 10 anos e , no entanto, sofremos o embargo por causa do problema brasileiro, o que mostra a importância da vigilância sanitária".

Metrô - O governador de São Paulo disse que vai assinar na terça-feira (20) o edital do primeiro projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do País, com a concessão da Linha 4 do Metrô. A previsão era que o anúncio fosse feito no dia 12, mas foi adiado por questões técnicas. O empreendimento será de US$ 1,3 bilhão.