Fabris e Bezerra são denunciados por proteção

A suposta criação de uma rede de proteção ao ex-prefeito de Juscimeira, José Rezende da Silva, o Zé Guia, motivou a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o ex-senador Carlos Bezerra (PMDB) e o ex-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Gilmar Fabris (PFL). A ação, protocolada nesta quinta-feira na 5ª Vara da Justiça Federal, envolve mais sete pessoas, entre elas dois ex-gestores municipais, o Zé Guia, e o ex-prefeito de Itiquira, Ondanir Bortolini.

Zé Guia foi condenado a 12 anos de prisão pelo assassinato do agricultor Valdivino Pereira, em 02 de fevereiro de 1983. Uma disputa por terras teria motivado o crime. Conforme o procurador da República Marcelo Medina, o ex-senador Carlos Bezerra teria utilizado das suas prerrogativas de senador para esconder Zé Guia anos mais tarde. Da mesma forma, o deputado Gilmar Fabris, na condição de presidente da AL, teria protegido o réu confesso. “Eles se utilizaram do cargo para favorecer a fuga, e isso é considerado ato de improbidade administrativa”, disse o procurador.

OUTRO LADO - O deputado Gilmar Fabris, que está em Brasília, afirmou ontem, por telefone, que ainda não foi notificado sobre a ação. Porém ele negou a existência da suposta rede de proteção a Zé Guia. “Se houvesse proteção, ele não estaria preso”, disse ao ponderar que garantiu a Zé Guia apenas o direito de defesa. “Quem defendeu ele foi uma amigo meu, o advogado Gilmar Moura, e defendeu por amizade”, explicou.

A reportagem tentou entrar em contato com o ex-senador Carlos Bezerra. Porém não obteve resposta.

OUTRAS AÇÕES - Além dos dois ex-prefeitos, a suposta rede de proteção envolve ainda os acusados Eliseu Alves de Franca, João Batista Coelho, Maria Ferreira da Cruz Souza, Maria Paixão Campos da Silva e Paulo Franco de Castro. Esta é a primeira ação protocolada pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso contra Carlos Bezerra e Gilmar Fabris.

Além da Ação Civil Pública contra Bezerra e Fabris, o MPF protocolou, no período de 16 de novembro a 15 de dezembro, outras ações contra ex-prefeitos de vários municípios de Mato Grosso que, em sua maioria, exerceram o cargo na gestão de 1997-2000. Entre os municípios que teriam sido lesados destacam-se Campo Novo dos Parecis, Peixoto do Azevedo, Tabaporã, Nossa Senhora do Livramento, Torixoréu, Figueirópolis D’Oeste.

O procurador explica que o elevado número de ações se deu em função do fim do foro privilegiado para ex-gestores públicos em matéria criminal e de improbidade administrativa. No dia 15 de setembro, o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2797 e declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º e 2º do art. 84 do Código de Processo Penal.