Lei da Fila entra em vigor na 6ª-feira em Cuiabá

A Lei das Filas dos Bancos, apelidada de ‘Lei dos 15 minutos’, sofreu uma mudança e agora, ao invés de 15, as agências terão 20 minutos para atender o cliente que estiver dentro das agências. A lei entrará em vigor na próxima sexta-feira, 23 de dezembro. De autoria da deputada Vera Araújo, idealizada ainda enquanto a parlamentar era vereadora, a lei demorou mais de quatro anos para ser regulamentada. Apesar de ter sido aprovada como a ‘Lei dos 15 minutos’, o tempo máximo para a permanência dos clientes em filas, será na verdade ‘20 minutos’.

A alteração se deu devido à regulamentação feita pelo prefeito Wilson Santos. Na matéria original, aprovada pela Câmara Municipal, a obrigação dos bancos era de atender os clientes em no máximo 15 minutos.

Contudo, no decreto assinado pelo prefeito no dia 15 de setembro desse ano, os versos da matéria eram diferentes.

No decreto consta que nos 15 primeiros dias do mês, ao invés de 15 minutos, haverá uma tolerância, estipulando em 20 minutos o limite para o atendimento. A mesma coisa acontece nos dias que antecedem e sucedem os feriados bancários, ou seja os sábados e domingos. Com isso todas as sextas e segundas-feiras, mesmo na segunda quinzena do mês, terão como limite os 20 minutos.

Por isso, a Lei dos 15 minutos fará sua estréia com 20 minutos, já que seu primeiro dia de funcionamento será numa sexta-feira.

Com o decreto, em média, somente sete dias por mês funcionará efetivamente o tempo limite para o atendimento em 15 minutos. Ainda de acordo com o decreto, ao entrar no estabelecimento bancário o cliente receberá uma senha com o horário de seu ingresso. Será obrigatória a fixação de relógios onde o público possa conferir se seu horário de entrada é o mesmo impresso em seu ticket.

Caso o banco descumpra o tempo estipulado ele pode ser advertido e posteriormente multado.

Há ainda um terceiro limite de tempo para os bancos. Nos dias que antecedem e sucedem feriados bancários os estabelecimentos terão até 25 minutos para fazerem o atendimento ao cliente.

Reclamações serão feitas na prefeitura

Caso os bancos não cumpram a Lei da Fila, o cliente que se sentir prejudicado enfrentará mais uma empreitada para conseguir fazer com que a prefeitura tome algum tipo de ação contra o estabelecimento. Isso porque o usuário terá de se dirigir até o Alencastro e protocolar a reclamação apresentando os devidos documentos que comprovem o descumprimento da lei.

Ao chegar ao caixa, o cidadão receberá um ticket com o horário de entrada no banco. O papel será carimbado com o horário que se iniciou o atendimento. Caso seja ultrapassado o limite dos 25, 20, ou 15 minutos nos dias que esse limite vigorar, o cliente terá cinco dias úteis para protocolar uma reclamação junto à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Com a denúncia e se comprovando o descumprimento da lei, o banco terá que pagar uma multa, cujo valor não está estipulado no decreto assinado pelo prefeito Wilson Santos, mas será estipulada a partir do IPCA. No decreto de regulamentação consta ainda que o limite de tempo vale apenas para o atendimento nos caixas.

Professor teve indenização de R$ 600

Em Brasília, um professor ganhou uma indenização de R$ 600 do Banco do Brasil, após passar aproximadamente uma hora na fila. Em Cuiabá, a maioria dos usuários de serviços bancários está comemorando a lei, e classifica o atendimento prestado nos bancos da capital como de péssima qualidade. A comerciante Adelaide Moreira disse que em alguns dias chega a passar mais de uma hora na fila.

“Todos os dias faço os depósitos da minha loja, mas em vésperas de feriado ou na segunda-feira, sempre fico uma hora ou mais na fila. Os bancos precisam contratar mais caixas para poder dar conta da demanda de clientes que eles têm, é o mínimo de conforto que eles devem nos oferecer, já que pagamos tantas taxas”, disse.

Para João Augusto Ferreira, corretor de imóveis, o péssimo atendimento dos bancos é irritante. Ele afirma que ainda mantém sua conta aberta por pura necessidade. “Infelizmente a gente acaba ficando dependente dos bancos por uma questão profissional, mas é revoltante ficar em pé, num banco lotado, com vários guichês vazios e apenas dois caixas para atender todo mundo”, disse. (Colaborou Laura Petraglia)