Poderes definiram recesso no Natal

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos órgãos auxiliares, já definiram o recesso das festas de final de ano. O governador Blairo Maggi (PPS), por meio do decreto número 6.894, de 14 de dezembro 2005, declarou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 23, 26 e 30 de dezembro próximos e dia 02 de janeiro de 2006.

No poder Legislativo, o recesso aos servidores começa no dia 23 próximo e se estende até 6 de janeiro. No caso dos parlamentares, caso não haja qualquer pedido de convocação extraordinária ou auto-convocação, os deputados só retornarão às atividades no dia 15 de fevereiro.

A portaria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, assinada pelo presidente José Jurandir de Lima, fica em recesso forense do dia 20 de dezembro até 06 de janeiro do próximo ano. Pelo documento, o desembargador estendeu aos juízes-diretores dos fóruns das 72 comarcas do Estado baixar portarias específicas ao período do recesso.

Neste período, explica a portaria, serão julgados somente os recursos em caráter de urgência, como habeas corpus, busca e apreensão e liminar. Apesar do recesso, o protocolo geral, o departamento judiciário auxiliar e a secretaria da Câmara Especial vão funcionar das 12h às 17h.

Numa segunda portaria do presidente do TJ foram designados os desembargadores Shelma Lombardi de Kato, Manoel Ornellas e Guiomar Teodoro Borges para compor a Câmara Especial, que funciona durante o recesso forense.

Aos poderes legislativos, o recesso só começa após a aprovação do orçamento para 2006, conforme determina o regimento interno. Os órgãos públicos municipais prometem acompanhar o recesso regulamentado pelos órgãos nas instâncias estaduais.