Prorrogação do Fundef deverá ser votada em segundo turno

O substitutivo do senador José Jorge (PFL-PE) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2002, do então senador Francisco Escórcio, que duplica o prazo de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) é uma das matérias incluídas na pauta da convocação extraordinária do Senado Federal. A proposição, que já está pronta para ser votada em segundo turno, prorroga a vigência do fundo até o final do exercício de 2016. No total, o fundo irá vigorar por 20 anos.

O Fundef foi implantado em 1996 e seu prazo de vigência, de dez anos, termina em 2006. Se sua prorrogação não for aprovada pelo Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados, os benefícios do programa serão interrompidos. O substitutivo de José Jorge foi aprovado em primeiro turno no dia 31 de agosto deste ano por unanimidade. Votaram a favor da matéria todos os 57 senadores presentes àquela sessão.

Na ocasião, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) chegou a pedir o adiamento da votação e a defender a realização de ajustes para o Fundef ser fundido com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que tramita na Câmara. Como sua proposta não foi aceita, Mercadante optou por concordar com o apelo feito por José Jorge para votar o Fundef naquele dia.

A PEC 29/2002 foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 3 de dezembro de 2003, por unanimidade, na forma do substitutivo de José Jorge. Durante a sessão, o senador explicou que a prorrogação é necessária porque, de acordo com avaliações realizadas - algumas por programas internacionais de incentivo à educação - o avanço no rendimento escolar, especialmente no ensino fundamental, ainda é insatisfatório. Segundo ele, os dados indicam que a reversão desse quadro só acontecerá a longo prazo.

- Os efeitos positivos do Fundef sobre o ensino fundamental são amplamente reconhecidos. Ele permitiu resgatar da indigência boa parte das escolas brasileiras de ensino fundamental. Contudo, o trabalho de elevar a qualidade de ensino para níveis compatíveis com a grandeza do Brasil e com as necessidades de seu povo ainda se encontra no começo - disse José Jorge naquela sessão.