Murilo Portugal defende desvinculação de receitas

Costa do Sauípe - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, defendeu a redução das vinculações de receitas dos orçamentos públicos. Portugal, que é presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), disse que as vinculações fazem com que os Estados gastem mais quando arrecadam mais e isso é o contrário do que eles devem fazer nesse momento.

Portugal apoiou a proposta apresentada pelo governador da Bahia, Paulo Souto (PFL), de desvincular o crescimento da arrecadação dos Estados. Segundo Portugal, no plano federal o excesso de vinculações reduz a discussão e votação das verbas do Orçamento no Congresso Nacional. "Nas democracias modernas, o Congresso é o local apropriado para o debate da alocação de recursos", disse. "Não se trará de reduzir despesas em setores fundamentais, mas de garantir mais eficiência no gasto público", disse.

Na reunião de hoje deve ser escolhido também um novo coordenador do colegiado. O atual coordenador, o secretário de Fazenda da Bahia, Alberico Mascarenhas, vai deixar o cargo e voltar à iniciativa privada.

Na abertura da reunião, o governador da Bahia, Paulo Souto (PFL), fez duras críticas à perda de autonomia dos Estados para administrar as suas finanças, devido ao excesso de vinculações das receitas a gastos específicos, como nas áreas de saúde e educação.

Ele defendeu uma flexibilização das vinculações orçamentárias e propôs a criação de um mecanismo pelo qual o crescimento de arrecadação dos Estados não seria incluído nas vinculações.

Para Souto, a questão federativa, hoje, no Brasil, é "gravíssima" e merece uma solução rápida. "Os Estados estão cada vez mais sem autonomia para gerir as suas receitas e, principalmente, as despesas. Isso é uma questão particularmente grave", disse.

Segundo Paulo Souto, o governo federal e o Congresso Nacional têm responsabilidade grande no problema, ao ter ampliado as vinculações das receitas dos Estados. A União, segundo ele, tem conseguido se defender e "se livrar" do excesso de vinculação, mas os Estados, ao contrário, não têm obtido êxito.

Cobrança O governador cobrou do governo federal uma definição, no Orçamento da União para 2006, dos recursos necessários para compensar os Estados pelas perdas de receita com a Lei Kandir, que desonera as exportações do ICMS.

A proposta orçamentária para 2006 foi encaminhada pelo governo ao Congresso sem a previsão desses recursos, o que ocorreu pelo segundo ano consecutivo e abriu uma frente de atrito com os governadores. "Isso vai contra a política nacional de estimular as exportações", observou Paulo Souto.

O governador destacou que há uma previsão constitucional de que a União deve ressarcir os Estados. "Não acredito que o governo vai querer descumprir um dispositivo constitucional", afirmou.

Ele disse não acreditar que os parlamentares vão aprovar Orçamento sem a previsão desses recursos. No ano passado, a votação do orçamento só foi adiante depois que o governo fechou um acordo para repassar aos Estados o dinheiro da compensação da Lei Kandir.

A discussão de um posicionamento para pressionar o governo federal a incluir no orçamento os recursos para a compensação da Lei Kandir é um dos pontos da agenda de hoje da reunião dos secretários de Fazenda, que integram o Confaz.