Prestação de contas do governo é encaminhada para 45 mil e-mails

A prestação de contas do Governo Blairo Maggi encaminhada todos os meses a milhares de contribuintes/cidadãos foi enviada na quinta-feira à noite (15.12) pela Secretaria de Estado de Fazenda a mais de 45 mil e-mails cadastrados pelo portal do órgão. O balancete acumulado de janeiro a novembro de 2005 demonstra um resultado negativo entre receitas e despesas de R$ 33.362.731,85.

O montante total de receita pública arrecadada pelo Estado entre janeiro e novembro deste ano soma R$ 4,3 milhões, sendo R$ 3,4 de receita arrecadada com os impostos (ICMS, IPVA, ITCD e outros), R$ 790 mil de transferências federais, R$ 42,5 milhões de juros recebidos com a aplicação em bancos (conta única), e outros rendimentos. Do volume de dinheiro que entrou no caixa do Tesouro Estadual, foram repassados R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 734,2 milhões mais R$ 65,6 milhões para os municípios, referente ao Fundo de Participação (FPM) e 50% do IPVA, respectivamente.

As vinculações constitucionais e legais foram: R$ 687 milhões para as Secretarias de Educação (25%) e R$ 323,9 milhões para a Saúde (12%), R$ 325,8 milhões para a Infra-Estrutura, R$ 55,4 milhões para a Unemat (4,2%), entre outros fundos vinculados. Ficaram reservados R$ 93,8 milhões, sendo R$ 21,2 para o pagamento de dívida do Estado com a União e R$ 72,5 para o 13º salário dos servidores públicos.

DESPESAS – O total de gastos foi superior a R$ 2 bilhões. O pagamento de dívidas do Estado consumiu R$ 639,9 milhões e os valores repassados aos poderes foram de R$ 558,8 milhões. Destes, R$ 263,5 milhões foi para o Tribunal de Justiça, R$ 134,7 milhões para a Assembléia Legislativa, R$ 85,2 milhões para o Ministério Público, e R$ 75,3 milhões para o Tribunal de Contas do Estado.

Os gastos do governo atingiram R$ 876,2 milhões, exceto as vinculadas e indiretas. Cerca de R$ 41,3 milhões foram destinados para o custeio, R$ 171,5 para as Secretarias e demais órgãos do Estado, e R$ 663,2 milhões para o pagamento de salários aos servidores, exceto as vinculadas. O resultado do ano, de janeiro a novembro de 2005, totalizou R$ 113.662.377,60 negativos. Como o resultado de 2004 foi R$ 80.299.645,5 positivo, o saldo financeiro deste ano até novembro foi de R$ 33.362.731,85 milhões negativos.

O interessado em receber mensalmente o balancete com a prestação de contas do Governo do Estado deverá cadastrar o e-mail no portal da Secretaria de Fazenda, no menu lateral indicado como “newsletter”, onde diz “insira seu e-mail”. Os balancetes anuais, semestrais e mensais também estão disponíveis no portal, no menu “Informações Financeiras” - “Programação Financeira”.