Pleno do TCE já apreciou 95% das contas municipais

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) já apreciou 132 contas de prefeituras relativas ao exercício de 2004, o que corresponde a aproximadamente 95% dos balanços municipais a serem analisados. A pauta da sessão ordinária do dia 20 prevê a apreciação das sete prefeituras restantes. Embora o estado tenha hoje 141 municípios, dois tiveram a primeira eleição em 2004 e passaram a ser jurisdicionados do TCE a partir deste ano.

Do total de contas já analisadas, 26 receberam parecer prévio favorável, 68, favorável com recomendações, e 36, contrários. Além disso, foi emitido um Parecer Prévio Negativo nos balanços de Vila Bela da Santíssima Trindade, pela ausência de documentos para analisar e também um Parecer Prévio Contrário/Favorável nas contas de Juscimeira, uma vez que, no período apreciado dois gestores estiveram à frente da Prefeitura.

Somente esta semana, em duas sessões plenárias, realizadas nos dias 13 e 14 de dezembro, foram apreciadas 13 contas municipais. As prefeituras de Reserva do Cabaçal, Novo Mundo, São José dos Quatro Marcos, Vera, Jauru, Juara, Nova Canaã do Norte, Tabaporã e Colíder obtiveram parecer prévio favorável com recomendação. Já os municípios de Porto Estrela e Peixoto de Azevedo tiveram suas contas reprovadas pelo Tribunal Pleno.

Outros dois balanços anuais analisados pelo Pleno do TCE foram os das prefeituras de Cuiabá e Rondonópolis. Em ambos os casos, os resultados foram favoráveis com recomendações, sendo que os conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano votaram contrários a aprovações das duas contas.

O fato que tem chamado atenção é o aumento do número de contas reprovadas. Em 2003, foram 22 pareceres contrários e este ano, até agora, somam 36. O presidente do TCE, conselheiro Ubiratan Spinelli, destacou que esse número elevado deve-se ao fato de ser o último ano de gestão da maioria dos prefeitos e o primeiro fechamento de gestão sob a égide da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, as regras são bem mais rígidas, como, por exemplo, em relação aos restos a pagar, teto para gastos com salários e o mínimo constitucional para investimento em saúde e educação.

No entanto, para o presidente Spinelli, a ocorrência de irregularidades não se justifica, considerando que o Tribunal de Contas mantém uma rotina sistemática de alertas e notificação de todos os jurisdicionados, visando não apenas contribuir com os gestores, mas principalmente, exercer a função fiscalizadora do TCE em relação à gestão dos recursos públicos.