Orçamento 2006 é promulgado em Primavera

A polêmica está armada entre os vereadores e o prefeito de Primavera do Leste (230km de Cuiabá), Getúlio Viana (PFL), que promulgou a lei que define o Orçamento do município para 2006 sem a aprovação do legislativo.

A matéria foi promulgada no início da semana. Os parlamentares afirmam que a proposta sequer foi levada ao plenário da Câmara Municipal, que só volta a se reunir este ano em caso de convocação extraordinária. Na visão dos vereadores, como a lei não foi aprovada, o prefeito só poderia gastar a partir de janeiro de 2006, 1/12 avos do Orçamento de 2005, que foi de R$ 58 milhões.

Isso inviabilizaria investimentos em áreas vitais como educação e saúde. Para 2006, a previsão de arrecadação contida na proposta do prefeito é de R$ R$66,2 milhões. Alguns vereadores ficaram revoltados com a decisão do prefeito. O desentendimento entre prefeitura e Câmara começou com o PPA - Plano Plurianual que é o planejamento das ações para quatro anos.

Os vereadores apresentaram as emendas e devolveram ao prefeito que as vetou integralmente. Viana garante que enviou a proposta à Câmara no mês passado e esperou o tempo regulamentar para que houvesse a votação. O prazo se encerrou no dia 10 e a matéria não foi apreciada. "Esperei até quando podia. A votação sequer entrou em pauta e eu não tive dúvidas em sancionar", afirma. O prefeito justifica que as emendas apresentadas pelos parlamentares foram vetadas porque não representavam contribuições significativas. Este ano o município arrecadou cerca de R$ 6 milhões a menos do que estava previsto no orçamento.