Áreas de vulnerabilidade ambiental podem ser delimitadas em MT

A deputada estadual Teté Bezerra (PMDB) apresentou projeto de Lei 348/2013 que identifica as regiões onde há degradação ambiental, com potencial de causar maior impacto no meio ambiente no Estado. A proposta permite declarar ‘Áreas de Vulnerabilidade Ambiental", onde haja risco de acidentes que resultem em dano capaz de comprometer uma população ou um ecossistema.

 

A deputada explica que as áreas contarão com sinalização e receberão intervenções que diminua o risco desses acidentes, tais como: iluminação noturna, e redutores de velocidade em caso de rodovias, que servirão de orientação à população.

 

"A lei define ainda como áreas de vulnerabilidade ambiental os cruzamentos de rodovias com rios de preservação permanente, que são cursos d´água ou trechos destes, com características excepcionais de beleza ou valor ecológico, histórico e turístico", explica a parlamentar.

 

Em sua justificativa a deputada argumenta que as áreas caracterizadas como vulneráveis de um determinado sistema ambiental (bacia hidrográfica, paisagem e aqüífero), terão proteção do Estado, minimizando os danos ambientais e até coibindo acidentes ambientais que comprometam o ecossistema ou à vida das pessoas.