Advogados mato-grossenses discutem operações abusivas hoje

Todos os advogados envolvidos nas operações deflagradas em Mato Grosso, cujo cliente tenha sido alvo de abusos no cumprimento de mandados expedidos pela Justiça Federal vão se reunir hoje às 17 horas, na sede do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Na pauta, a deliberação de medidas para serem ajuizadas contra os responsáveis pela violação dos direitos individuais e coletivos e também das prerrogativas dos advogados. A reunião está sendo convocada pela própria diretoria da OAB, a partir de debates entre os presidentes de subseções da entidade.

Durante a reunião, cada advogado deverá explanar os problemas que seus clientes tiveram por causa das operações e também dentro do próprio exercício profissional. “A partir dessas informações, sistematizadas e documentadas, relacionaremos cada uma das arbitrariedades que por ventura tenham ocorrido. E são muitas, daquilo que já conhecemos” – disse o presidente da Ordem, Francisco Faiad. Ele explicou que a OAB poderá ajuizar ações e representações contra os responsáveis.

“Temos dito reiteradas vezes que não vamos tolerar sob qualquer hipótese o desrespeito aos princípios mais elementares assegurados na nossa Constituição. Mandados de prisão estão sendo assinados a esmo, até sem inquérito policial. A OAB, sob qualquer aspecto, não irá avalizar atitudes perversas, atitudes que atentem contra a democracia e a liberdade” – disse Faiad, ao defender as investigações de todo e qualquer tipo de crime, desde que ressalvados os direitos de cada cidadão.

Nos últimos meses, foram expedidos em Mato Grosso em torno de 200 mandados de prisões e de buscas e apreensões. Desses, menos de 15 permanecem presas. E a grande maioria dos que foram investigados sequer foram denunciados, embora todos tivessem passado pelo vexame da prisão e das algemas. “Vários escritórios de advogados foram invadidos por policiais, no cumprimento dessas ordens judiciais” – disse, lembrando o caso de Sinop, no Norte de Mato Grosso, onde um escritório de dois advogados, não denunciados e não citados em qualquer denúncia, foi ocupado por policiais federais. Eles levaram agendas, documentos e computadores, devolvidos cinco meses depois.