CRM/MT é o que menos pune no Centro Oeste
A informação consta das estatísticas apresentadas pelo site do Conselho Federal de Medicina (CFM) e endossa a falta de confiança das vítimas de erros médicos do Estado na possibilidade de ter seus danos reparados e os culpados realmente punidos.
Conforme o site do CFM, Goiás já cassou o registro profissional de cinco médicos, além de já ter suspenso da atividade outros cinco. O Distrito Federal também cassou cinco profissionais e Mato Grosso do Sul, três. Os dois últimos não apresentaram suspensão para nenhum profissional. Já quanto à situação de Mato Grosso, nenhum dos itens, tanto de suspensão, ou de suspensão por ordem judicial, ou de cassação, está preenchido.
“Quando vítimas de erros médicos vêm nos procurar, preferimos que não vão ao CRM, porque já sabemos que não vai dar em nada, que vai ser só frustração. Nunca vi nenhum médico ser punido, de nenhuma forma, pelo Conselho. Ao contrário, ele só absolve ou arquiva os processos porque médicos são corporativistas e nunca punem, mesmo que a falha tenha causado a morte de pessoas”, acusa a presidente da Associação de Vítimas de Erros Médicos de Mato Grosso (Avem), a biomédica Fátima de Oliveira.
Neste ano, conforme a representante da Avem, apenas cinco ou seis casos do total de 50 processos judiciais da associação contra médicos tiveram sindicâncias abertas no CRM. Todas elas foram arquivadas ou, os profissionais, absolvidos. “O corporativismo é tamanho que um médico não é capaz de corrigir o que foi feito por seu colega. Ele dispensa o paciente quando percebe que houve erro para não ter que se envolver no caso. Por isso, a coisa mais difícil em nossos processos é conseguir peritos para elaborar laudos à justiça. Temos que buscar profissionais em outros Estados”, conta Fátima.
À Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) em Cuiabá, a maioria das respostas envidas pelo CRM são também de arquivamento de casos ou absolvição. De acordo com a ouvidora Arenice Ribeiro Lopes, 80% dos processos sobre denúncias de omissão, negligência ou erro médico remetidos pelo órgão ao Conselho retornam com a informação de que foram arquivados.
“Geralmente tem o arquivamento mesmo. O CRM regularmente diz que não houve provas consistentes ou alega que toda a conduta técnica do profissional foi condizente com o procedimento. Dependendo do caso, orientamos o paciente a recorrer ao Conselho Federal de Medicina”, informa Arenice. Em 2004, a ouvidoria do SUS em Cuiabá enviou oito processos ao CRM, dos quais seis foram arquivados ou indeferidos. Sobre os outros dois, o órgão ainda aguarda resposta. Neste ano, a Ouvidoria enviou sete casos.
“Este é um número pequeno, mas poderia ser muito maior. O que acontece é que as vítimas, por falta de esclarecimento, não reúnem informações suficientes para dar abertura nas denúncias. Além disso, há muitas pessoas que deixam de entrar com o processo porque não acreditam que um médico vá punir outro, que tudo vai acabar na impunidade mesmo”, declara a ouvidora.
Ao longo de 2005, até o início de dezembro, o CRM, que tem cerca de três mil médicos registrados, abriu 120 sindicâncias, das quais 112 foram julgadas, 42 arquivadas e 28 se tornaram processos. Em Goiás, o número foi de 278 sindicâncias, para aproximadamente oito mil profissionais. Dentre elas, 134 estão em tramitação, 52 foram arquivadas e 25, transformadas em processos. Já em Mato Grosso do Sul, 130 procedimentos de sindicância foram abertos, com 71 casos apreciados, 44 arquivados e 27 transformados em processos, para um número próximo a três mil médicos. No Distrito Federal, onde atuam cerca de oito mil profissionais, houve 251 sindicâncias, com oito arquivamentos e cinco aberturas de processos éticos, todos a respeito de procedimentos surgidos neste ano.
Comentários