Município não definiu como cobrará a TRS para o comércio

A polêmica em torno da cobrança da TRS - Taxa de Resíduos Sólidos (coleta de lixo) em Tangará da Serra está longe de chegar ao fim. Após o governo do município enfrentar problemas ao lançar a taxa para o segmento domiciliar, sem divulgar a sistemática de avaliação dos valores cobrados, o problema poderá se repetir, desta vez com relação ao segmento comercial, que até o momento não recebeu nenhuma divulgação sobre a forma e os valores a serem cobrados.

Visando buscar maiores esclarecimentos para os empresários, o vereador Jaconias da Silva, há duas semanas esteve reunido com a secretária de Fazenda, Maria Dalva Specian Chaves, solicitando informações no sentido de orientar os comerciantes deixando-os ciente da forma de cobrança do novo tributo, evitando o mesmo problema ocorrido na categoria domiciliar. “A necessidade de se definir essa questão com urgência, é que o município necessita relacionar a cobrança da taxa nas contas de 2005”, esclarece Jaconias.

Como nada foi feito, na manhã de ontem, o vereador Jaconias e representantes da Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (Acits), estiveram reunidos com a secretária, para definir algumas providências que devem ser tomadas, para que o empresariado não seja pego de surpresa com os valores da taxa, visto que, com as informações nas mãos podem irem se adequando, uma vez que a taxa é regulamentada e precisa ser quitada. De acordo com o presidente da Acits, Ramão Lopes Chaparro, a secretária ficou de conversar com o prefeito Júlio César Ladeia, assim que ele retornar de viagem, para que seja marcada uma reunião aberta com a Associação e empresários. “Primeiro, para explicar quais critérios o município utilizará para definir se a empresa é de pequeno, médio ou grande porte, pois estes fatores também influenciam nos valores a serem cobrados. E também como se calcula para chegar ao valor exato da taxa, utilizando a UPF - Unidade Padrão Fiscal, entre outras dúvidas do empresariado, que já têm sobre sí o onus de várias taxas e impostos”, explica.

“O município já foi ineficiente uma vez, não há necessidade de se repetir o erro, e é por isso que estamos buscando essas informações para o empresariado, no sentido de que todos fiquem atentos e saibam como é feito o cálculo para a cobrança”, acrescenta Jaconias. É fundamental que os empresários busquem essas informações junto à Prefeitura Municipal e outros esclarecimentos também podem ser obtidos com o vereador Jaconias.

DOMICILIAR: No que tange a cobrança da TRS no segmento domiciliar a questão parece que ainda não foi definida, por que a Associação Brasileira de Instrução e Defesa dos Consumidores e Cidadãos em Tangará da Serra/MT – ADEC, assegura que estará ingressando com ações judiciais para impedir a cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos, bem como, reaver a quantia de quem já tenha pago. Outro porém, é que a Associação pretende questionar no judiciário sobre as ilegalidades/inconstitucionalidades da assinatura da telefonia fixa.

Segundo a diretoria, a ADEC nasceu na esperança de conservar os direitos e interesses dos consumidores e cidadãos de Tangará, pois são objetivos primordiais entre outros: promover a defesa dos direitos e interesses dos seus associados no tocante às relações de consumo, trabalhistas, sindicais, meio ambiente, bem como à todas as formas de vida. “A ADEC luta pela defesa dos direitos do consumidor e a ética nas relações de consumo. As atividades da Associação são mantidas com o apoio de todos os associados. A Associação é parceira do consumidor e do cidadão”,

Para ser sócio da ADEC é ncessário contribuir com uma quantia anual de R$ 20,00. Maiores informações 3329-1736, ou comparecer na Rua João do Prado Arantes, 173 W, Centro, Tangará da Serra.