Fundo Estadual da Educação pode ser extinto

O Fundo Estadual de Educação (FEE) vinculado à secretaria de Educação deve ser extinto para diminuir os trâmites burocráticos dos recursos financeiros da pasta. O FEE foi criado com o objetivo de captar verbas com objetivos de viabilizar a política educacional do estado de Mato Grosso, estando incluído no espaço físico da secretaria de Educação, gerindo os recursos destinados aos municípios, principalmente os oriundos da União.

No entanto, o governador Blairo Maggi (PPS) em uma das mensagens enviadas à Assembléia Legislativa justifica, que a própria SEDUC pode gerenciar os recursos sem a existência do fundo.

Pela Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF, em seu artigo 3º os recursos do fundo previsto no art. 1º serão repassados, automaticamente, para contas únicas e específicas dos governos estaduais, do distrito federal e dos municípios, vinculados ao fundo, instituídas para este fim e mantidas na instituição financeira de que trata o art. 93 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966”.

Ainda de acordo com as pretensões do governo, a decisão não prejudicará a aplicação dos recursos em programas da educação. Pelo contrário, Maggi acredita otimização dos serviços prestados pela secretaria de Educação, inclusive diminuindo os trâmites burocráticos dos recursos financeiros.

O governo destaca ainda, que o projeto de lei tem por escopo, a realização de uma medida de eficiência da administração pública e minimização de custos.