CPI das Gias conclui trabalhos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes nas Guias de Informação de Arrecadação (Gias) deve concluir os trabalhos na próxima quinta-feira. No começo da semana que vem o relator da CPI, deputado Carlão Nascimento (PSDB), encaminhará o relatório final para votação. Posteriormente o tucano apresentará o resultado dos trabalhos em plenário. O documento fica pronto amanhã, sendo que a apresentação aos demais membros da comissão ocorre até terça-feira. Os trabalhos tiveram início no final de abril.

O objetivo da investigação é detectar fraudes nas Gias, documentos base da composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Esse índice representa a quota a que cada cidade tem direito no bolo do ICMS. Conforme Carlão, as irregularidades concentraram-se apenas em 2001. Evitando citar os municípios envolvidos antes de concluir o parecer, o parlamentar diz que desde 2002 as fraudes passaram a ser menos frequentes. "Há mais erro de preenchimento". De acordo com o vice-presidente da CPI, deputado Ságuas Moraes (PT), a prioridade da investigação não é resolver o problema da distribuição injusta do ICMS, mas sim coibir fraudes futuras. "De 2001 para cá, a gente observou muita pouca fraude. A criação da CPI inibiu bastante", ressalta.

Carlão explica que encaminhará denúncia dos envolvidos ao Ministério Público Estadual, que deverá tomar providências cabíveis em relação aos infratores. Ele não soube dizer se as oitivas inicialmente previstas serão feitas pela Assembléia Legislativa ou pelo MPE. Para ele, a criação da CPI já serviu para inibir novas fraudes. Lembra que por conta dos trabalhos realizados, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) adotou mecanismos para dificultar violações, como o sistema informatizado para a GIA. "Agora 95% das informações chegam via internet. Só o contador que faz".