Pacientes do SUS podem ter passe-livre intermunicipal

Os pacientes que estiverem em tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ter direito a transporte intermunicipal gratuito caso o projeto de lei apresentado pelo deputado Nataniel de Jesus (PMDB) seja aprovado.

A matéria em tramitação prevê a criação do Passe Saúde, que uma autorização para que os pacientes utilizem gratuitamente o transporte. O objetivo é garantir que os moradores do interior do Estado possam vir à Capital e fazer seus tratamentos. Segundo o parlamentar, muitas pessoas interrompem o tratamento de saúde por não ter condições financeiras de se deslocar.

De acordo com o projeto, o Passe Saúde será concedido pelo competente órgão estadual de saúde, o qual será responsável pela emissão da autorização e pela comprovação da necessidade do paciente. Constitucionalmente, é função do Poder Público, nos níveis federal, estadual e municipal, entre outras atribuições, zelar pela saúde do cidadão.

O deputado lembra que muitas vezes um deslocamento intermunicipal é inevitável, porque o cidadão não encontra em sua cidade o tratamento de que necessita. “Sem dúvida, essa carência há que ser suprida, tornando-se justo e imprescindível o benefício do Passe-Saúde, o que possibilitará ao paciente considerado necessitado o transporte gratuito ao centro de atendimento médico especializado”, frisou Nataniel.

O parlamentar ressalta haver experiências já constatadas em outras regiões do país que obtiveram êxito. Isso seria um indicador de que aqui tal medida poderá contribuir em muito para amenizar o sofrimento de tantos pacientes carentes, que na ausência de um auxílio-transporte, ficam impossibilitados de realizar o necessário tratamento de seus problemas de saúde.