CNJ recebe pedido para implantação da Defensoria Pública em MT

Mais de 16 anos depois de instituída pela Constituição de 1988, a Defensoria Pública da União ainda está instalada em caráter emergencial e provisório, com menos de 100 membros para uma população de mais de 92 milhões de habitantes com renda inferior a dois salários mínimos, conforme dados do IBGE.

A situação moveu o físico João Ricardo Parreira Lopes a entrar com pedido de recomendação ao Conselho Nacional de Justiça, para que a Defensoria Pública da União seja definitivamente instalada.

No pedido Lopes afirma que a defensoria é instrumento importante para a efetivação do Estado Democrático de Direito, mas sua aplicação se mostra tímida e inoperante. Ele lembra que ainda existem lugares sem um único defensor público como os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Segundo o autor do pedido a situação se agrava com a interiorização da Justiça Federal, o aumento dos cargos da Advocacia Geral da União e do Ministério Público em detrimento da Defensoria, que há mais de quatro anos não ganhou sequer um novo cargo.

Lopes afirma que para o ano de 2006 está prevista a verba orçamentária de R$ 18 milhões para a Advocacia Dativa e R$ 13 milhões para a Defensoria Pública da União. “A nomeação de advogados dativos pela Justiça Federal tem gerado uma falsa sensação por parte do cidadão, qual seja: a de que com a nomeação de advogados dativos tem-se garantido o comando constitucional”, afirma no pedido.

De acordo com Lopes, o efeito da nomeação de advogados dativos pela Justiça Federal tem atingido a estruturação da Defensoria Pública, assim como “a efetividade e a eficiência da Justiça Federal, pois são utilizados recursos do Poder Judiciário Federal para o pagamento dos dativos. Há a demora na prestação jurisdicional e, acima de tudo, tem obstaculizado o acesso ao Judiciário”. Em São Paulo trabalham na assistência judiciária 49 mil advogados.

Procurada pela revista Consultor Jurídico, a assessoria de imprensa da Defensoria Pública da União confirmou as informações contidas no pedido. Disse também que de acordo com levantamento feito, a União gastaria muito menos se pagasse um número razoável de defensores, do que gasta com os dativos.