Poderes perdem R$ 76,2 milhões

Em substitutivo enviado ontem à Assembléia Legislativa, o governador Blairo Maggi (PPS) determina aos poderes corte de R$ 76,2 milhões na receita de 2006. Reforça também o contingenciamento de R$ 595 milhões no Orçamento Geral do Estado (OGE).

De acordo com o projeto, que mantém o valor inicial de R$ 6,045 bilhões, a Assembléia deverá contingenciar gastos em R$ 15,8 milhões. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 13,3 milhões. O Tribunal de Justiça (TJ/MT), R$ 33,6 milhões, e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), R$ 13,5 milhões (Ver quadro).

O projeto também autoriza o governo a remanejar recursos de acordo com a situação financeira do Executivo. O secretário de Fazenda, Waldir Teis, alega que esse item possibilitou a manutenção do valor original no OGE. Se não fosse a imposição, segundo ele, o governo teria que cortar quase R$ 600 milhões da proposta.

Além de determinar o repasse, no projeto Maggi ainda estima receber no ano que vem R$ 3,3 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da Lei Kandir e do Fundo de Exportações (FEX). Do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), são R$ 358,5 milhões. Os deputados estaduais pretendem realizar quatro audiências públicas para debater o OGE antes do fim de ano. A primeira da Capital ocorre hoje, a partir das 14h, na Assembléia Legislativa.