Estado é acionado na Justiça a implantar Defensoria Pública

A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso foi autorizada nesta quinta-feira pelo conjunto do Colégio de Presidentes de Subseções a ingressar com Ação Civil Pública para que a Justiça obrigue o Governo do Estado a implantar a Defensoria Pública.

A começar, pelo preenchimento das 76 vagas no quadro de defensores – o que vai exigir do Estado a realização de concurso público. A ação deverá ser elaborada pela Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, que já vem debruçando sobre o assunto desde que o assunto foi debatido pelos conselheiros da Ordem.

A Ação Civil Pública, com pedido de liminar, deve ser protocada o mais rápido possível. “O quadro real está posto e há evidências claras de que o Estado está em falta na assistência àqueles que mais precisam” – explicou o presidente da OAB em Mato Grosso, Francisco Faiad.