Evento discute atuação da justiça em questões ambientais

A morosidade no encaminhamento e julgamento de ações judiciais, problema comum em todo país, não prejudica apenas os envolvidos diretamente na questão, mas toda a sociedade. Principalmente quando se trata de ação ambiental, cuja degradação pode ser irreversível e interfere na vida de cada pessoa à medida que a natureza responde à degradação. É o que apontou o promotor de meio ambiente, Gérson Barbosa, durante o 1º Ciclo de Estudos sobre Meio Ambiente, Ética e Cidadania, que começou hoje pela manhã no Fórum da Capital.

“É preciso resolver agilizar o julgamento dos processos ambientais. Além do problema muitas vezes deixar uma sensação de impunidade, o mais grave é que o meio ambiente não pode esperar o fim do processo”. Ele diz isso se referindo aos recursos impetrados pelos acusados para protelar o julgamento, em detrimento do ambiente, que já sofreu a degradação. No entanto, ressalta também que a situação pode melhorar caso seja aprovado o Processo Civil Coletivo, que tornará o encaminhamento mais rápido. Também avalia que a conscientização dos profissionais do Direito sobre o problema é outra alternativa. “Espero que este evento seja o primeiro de vários, pois qualifica o profissional e o torna mais sensível às questões do meio ambiente”.

Foi com este enfoque que a desembargadora Shelma Lombardi de Kato ministrou a palestra “Meio Ambiente e Função Jurisdicional”. No tema, enfatizou que os profissionais do Direito precisam estar cientes da importância da preservação ambiental como bem comum à humanidade e não apenas em esfera regional. Isso porque, explicou, as conseqüências da degradação influenciam na vida de todos e não apenas no dia-a-dia daquela comunidade. “A idéia de que o crescimento econômico pode ocorrer sem a preservação do ambiente ficou para trás. Os problemas são internacionais e os profissionais não podem ignorar que isto é dever universal”.

Esta preocupação recai também sobre os juízes inexperientes. Conforme o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leonardo Pio, é muito importante a discussão sobre o assunto em eventos como este justamente para sensibilizar os magistrados que acabaram de ingressar na carreira e que precisam atuar no interior do Estado. “Muitas vezes, a degradação ocorre em cidades distantes e o juiz não sabe como lidar com a situação. Este ciclo de estudos é de fundamental importância, pois demonstra que o judiciário quer entender o meio ambiente e, conseqüentemente, atuar em prol da sociedade”.

Este é justamente o objetivo do Ciclo de Estudos, que busca qualificar profissionais do Direito e sensibilizar estudantes sobre as questões ambientais. Desta forma, diz o presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, fazer com que a conscientização culmine em melhora na atuação deles, principalmente porque Mato Grosso é um dos Estados brasileiros onde mais ocorre degradação. Seja em problemas com desmatamento, queimada ou mesmo invasão de áreas indígenas, diz que a discussão é importante para que o profissional do direito saiba como atuar para o bem estar da sociedade, cuja sobrevivência está diretamente ligada ao desenvolvimento sustentável.

O desembargador explica que o evento integra a programação da Semana da Justiça. Neste contexto, exemplifica, visa conciliar a atuação de promotores ambientais com a de juízes. Os primeiros, porque são eles que representam o interesse da sociedade e porque têm intensificado as ações a cada ano. Já os juízes porque são eles que decidem as ações que são influenciadas pela interpretação que fazem sobre o assunto.

O Ciclo de Estudos é realizado pela Academia Mato-grossense de Magistrados (AMA), vinculada à Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), e prossegue até quarta-feira (07).