Mensalão ofusca operação Quimera

Nem só de cifras se faz o interesse político nas crises. O chamado mensalão, que desestabilizou o governo federal, e que de acordo com os últimos dados movimentou cerca de R$ 55 milhões através do ‘valerioduto’, teve uma repercussão em discursos e interesse parlamentar maior que o da chamada ‘Operação Quimera’, que identificou até R$ 400 milhões de sonegação fiscal no transporte interestadual de cargas.

Segundo o deputado Ságuas Moraes (PT), a Quimera não ganhou maiores proporções na Assembléia Legislativa. “Não teve grande repercussão. Nós comentamos, discutimos um pouco, mas não houve aprofundamento do debate através da Assembléia”, disse.

O deputado disse ainda não ter se surpreendido com as cifras apresentadas por “já denunciar esquemas semelhantes desde que era prefeito em 98”. Para ele, após a operação será necessária a implantação de uma vigilância permanente, para que casos de fraudes sejam minimizados.

“Dizer que vai se acabar com crimes dessa natureza não é possível, mas com uma vigilância melhor pode-se reduzir em muito esses casos”, avaliou.

De acordo com o promotor do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Mauro Zaque, a estimativa de R$ 400 milhões em fraude foi feita através de uma média. Ele revelou que somente num posto de fiscalização se descobriu uma diferença de R$ 189 milhões.

“No Estado são seis postos de fiscalização, se somente em um existiu essa diferença, não é difícil chegar nos R$ 400 milhões”, afirmou Zaque. Ele ainda comentou que as cifras não vieram através de “chutes”, pois foram feitas com dados enviados pela própria Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Contudo, recentemente a Sefaz questionou os dados. De acordo com o secretário-adjunto da Receita Pública, Marcel Cursi, são cerca de R$ 500 milhões que não chegam aos cofres públicos todos os anos. “Mas esse valor diz respeito a tudo, à inadimplência, ordens judiciais e processos administrativos em processo de debate interno”, declarou.

Com isso, ele afirmou que se falar em R$ 400 milhões só com fraudes identificadas pela Quimera se torna algo paradoxal. “Das 1750 notas que recebemos do Gaeco, relativas a 400 contribuintes, encontramos R$ 1,289 milhões, podem ter outras notas, mais ainda não recebemos. A operação por si só falar em R$ 400 milhões é algo paradoxal, nós não temos esse cálculo”.

O secretário-adjunto ainda frisou que o Estado processa cerca de 7,5 milhões de documentos fiscais impressos e as 1750 notas representam 0,002% desse universo.

Para promotor, fiscal é o “grande vilão”

Com o crime e a sonegação de impostos, quem pode parar atrás das grades são os fiscais da Secretaria de Fazenda. Os empresários, que participaram das negociações e não pagaram impostos podem agora dividir em até seis vezes o valor que desviaram do Estado e quitar as dívidas sem serem processados.

Para o deputado Ságuas Moraes, a Lei Federal que autoriza o pagamento antes da abertura de processo deve ser revista a longo prazo. “Hoje, para que os empresários paguem o que devem e colaborem com investigações pode-se até entender a Lei, mas no futuro ela tem de ser alterada e punir quem comete crimes dessa natureza”, disse.

Ele ainda questionou as atitudes empresariais, e perguntou: “Por que o empresário não denunciou quando estava sendo extorquido? Por que uns empresários aceitam e outros não? Eles não são inocentes”, ponderou.

Apesar de, na prática, somente os fiscais poderem ser presos, o promotor do Gaeco, Mauro Zaque, afirmou que o fato já é de extrema valia para o Estado. “Os empresários não vão só pagar a conta, vão também ser multados, e mesmo que só se prendesse os fiscais isso já seria bom, pois o grande vilão da história é o fiscal”, analisou.

Para ele a prisão dos fiscais significa o desmantelamento do esquema de fraudes. “Limpando esse lado [fiscais] fica fácil identificar qualquer tipo de irregularidade no outro [empresários]”, disse. “E tem mais, os empresários, além de pagar, também estão colaborando com as investigações, muitos deles foram achacados e coagidos, os fiscais enganaram muitos, eles são os grandes vilões”, completou.

Procurador prevê aumento da arrecadação

Para o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, após a Operação Quimera, a arrecadação do Estado deve melhorar significativamente. Além disso, os desdobramentos da operação podem levar a outros crimes, como o transporte de cargas roubadas entre os Estados.

Sobre a possibilidade dos empresários pagarem os valores que desviaram dos cofres públicos e saírem ilesos da história, Prado comentou que o Ministério Público poderá denunciar aqueles que forem recorrentes na prática criminosa. “Se avaliarmos que o empresário sempre cometeu os ilícitos, nós vamos oferecer denúncia mesmo após o pagamento”, afirmou.

Prado ainda ressaltou que não se pode generalizar a outra ponta dos criminosos, os fiscais. “Muitos deles têm reclamado, pois estão sendo jogados num mesmo saco. Somente alguns fiscais cometeram o crime, os demais são profissionais sérios e não podem ser tachados de corruptos”, disse.

Quando à Lei Federal que permite o pagamento da dívida e saída ilesa do empresário, Paulo Prado citou que “é algo feito pelo Congresso Nacional, era preciso que uma lei como essa pensasse mais no macro, não abrisse tantas brechas”.

O promotor do Gaeco, Mauro Zaque, também discorda da lei. Para ele era preciso se punir quem pratica os atos irregulares e valorizar os bons pagadores. Ele ainda citou a carga tributária “absurda” como um dos fatores que motivam os crimes de sonegação.

O secretário-adjunto de Receita Pública, Marcel Cursi, também lamentou que no Brasil exista punição maior para quem rouba uma bicicleta do que para quem comete crimes tributários. “Deveríamos ver o lado público primeiro”, concluiu.