Pantanal terá política ambiental

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB), quer a instituição de uma Política Estadual de Revitalização e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Mato-grossense. Segundo ele, o atendimento prestado hoje em favor da preservação da fauna e da flora nos municípios da baixada pantaneira ainda é precário e exige providências urgentes e drásticas, principalmente na questão da no sentido de conter o processo de produção de dejetos lançados nas nascentes dos rios. A política da qual fala Silval deve ser instituída por meio de um projeto de lei apresentado pelo parlamentar.

Entre os objetivos da Política de Revitalização estão a implantação de sistemas de coleta, tratamento e disposição final de efluentes líquidos e resíduos sólidos; promoção do desenvolvimento auto-sustentado, com ênfase na construção de estradas-parque e na difusão do turismo ecológico; e consolidação dos instrumentos legais e operacionais da gestão ambiental, culminando com a criação e implantação da Agência Gestora da Bacia do Rio Cuiabá.

A área de abrangência dessa política que se pretende estabelecer compreende os limites dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Santo Antonio de Leverger, Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento, Barão de Melgaço, Rondonópolis, Jaciara, Juscimeira, Santa Elvira, Dom Aquino, Jangada, Rosário Oeste, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Campo Verde e São Pedro da Cipa. Conforme o projeto de Silval, deverão ser desenvolvidas ações específicas para saneamento ambiental das cidades, estrada-parque, turismo ecológico, desenvolvimento institucional, gestão ambiental e educação ambiental.

Os recursos para isso virão de dotações consignadas no orçamento ou em créditos adicionais, aqueles consignados nos orçamentos dos municípios e recursos próprios de empresas privadas e de organizações não governamentais, entre outros. A coordenação ficará a cargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

De acordo com o presidente da Assembléia, o Pantanal sempre mereceu cuidados e preocupações especiais, em face da fragilidade de seu eco-sistema. Por isso mesmo havia a necessidade de instituição de política de monitoramento séria e atuante que atinja toda a sociedade.