Bombeiros detalham fiscalização para coibir venda irregular de gás em MT

Bombeiros detalharam à representantes de distribuidoras e revendas do gás de cozinha (GLP), ontem, em Cuiabá, a forma de atuação da fiscalização nos estabelecimentos comerciais e a ação repressiva na distribuição do produto às revendas irregulares. A medida acontece após assinatura de convênio de cooperação técnico-operacional, com parceria de dois anos, entre a Agência Nacional de petróleo (ANP) e o CBM.

A Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico, (DSCIP), é o órgão responsável pela fiscalização. Segundo o diretor, coronel BM Julio Rodrigues, "o foco não está apenas no ponto de venda informal ou irregular, mas também no combate aos abastecedores desses pontos, sejam distribuidoras ou revendas autorizadas".

A iniciativa mobiliza a ANP, Corpo de Bombeiros, Procons, sindicatos, polícias Civil e Militar, Defesa Civil, Ministério Público Federal e Estadual, apoio de empresas distribuidoras e revendedores legalizados. Todos esses agentes, sob coordenação da ANP, atuarão em várias frentes, formando uma rede de inteligência voltada não só para a repressão ao comércio irregular, mas também para prevenir a sua formação e atuação a fim de educar e estimular a formalização do mercado.

De acordo com os esclarecimentos, as ações de fiscalização vão verificar a situação cadastral do posto revendedor; conferir condições de manutenção dos botijões; examinar as condições de segurança das instalações de armazenamento dos recipientes transportáveis; desenvolver ações conjuntas de fiscalização com a ANP; lavrar auto de infração, boletim de fiscalização, notificação, certidão e termo de fiel depositário.

Serão adotadas medidas cautelares previstas na lei de fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.

Segundo o coronel Rodrigues, o amparo legal está baseado nas leis vigentes, como a que define crimes contra a ordem econômica e sistema de estoques de combustíveis, na lei de fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e no estabelecimento de sanções administrativas. "A fiscalização poderá, como medida cautelar, interditar, total ou parcialmente, as instalações e equipamentos", explica.

O Sindicato dos Revendedores do GPL em Mato Grosso Siregas/MT, incentiva o programa da ANP (Gás Legal), para a regularização das revendas. O assessor jurídico, Eduardo de Paula Souza, disse que chegou a hora dos distribuidores e revendas assumirem responsabilidades para atingir um nível de excelência. "Não são os grandes, pequenos ou médios revendedores responsáveis, são todos, os que devem manter a ordem pública e zelar pela transparência e legalidade do seu negócio".

Segundo ele, falta pouco mais de um mês para entrar em vigor, a lei que regulamenta o serviço de motoentrega de botijões de gás de cozinha e ainda as correções das revendas não está solucionada. "O mercado precisa se ajustar as mudanças que estão ocorrendo para não ter prejuízos", avalia.

A lei só permite a entrega em sidecar, um dispositivo acoplado ao lado da moto, que resulta em um veículo de três rodas, e não mais nas motocicletas com a grelha acoplada. As revendas garantem que isso gera custos, pois levaria mais tempo para a entrega, teria que fazer adaptação de motocicletas, com o agravante de que cada moto precisa ter até cinco anos de uso, e que depois de retirada da concessionária para ser usada com sidecar, perde a garantia de fábrica