PNPE atende só 57 jovens em MT

Problemas cadastrais e dívidas junto à Receita Federal e Previdência Social acumuladas por empresas mato-grossenses vem impedindo o avanço do Programa Nacional do Primeiro Emprego (PNPE) no Estado, que teve um desempenho 83,24% inferior à cota estabelecida pelo governo federal desde a criação do programa há dois anos. Dados do Sistema Nacional de Empregos (Sine) e da Secretaria de Estado de Emprego, Trabalho e Cidadania (Setec) revelam que embora a meta seja de 340 novas colocações no mercado de trabalho, somente 57 jovens entre 16 e 24 anos foram contratados nas empresas locais de 2003 a 2005, o que representa apenas 16,76%.

As exigências e a burocracia são apontadas como entraves ante desempenhos praticamente irrisórios em diversos Estados do país. O diretor de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ricardo Cifuentes, admite que inúmeras empresas que se cadastram para a inserção no programa, cenário verificado em Mato Grosso, são barradas durante a checagem de certidões junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Dívida Ativa (CDA) e da Receita Federal.

"De fato há exigências legais que muitas empresas não têm como cumprir". No entanto, a documentação não é encarada como mera burocracia. Além da alegação de que a apresentação dos papéis consta na Lei de Responsabilidade Fiscal, em jogo está a concessão de abatimento de 8% para 2% no recolhimento do FGTS pelo empregador e a remessa de seis parcelas de R$ 250 dos cofres federais por cada jovem empregado por intermédio do programa.

Mas apesar das vantagens oferecidas às empresas, em Mato Grosso e no cômputo nacional o programa está bem aquém das metas programadas. Embora o PNPE tenha sido uma das plataformas eleitorais do presidente Lula, levantamento da Setec e do Sine revela que ante um potencial de 4,415 mil pessoas habilitadas a participar do programa, somente 57 realmente conseguiram uma vaga no mercado. As vagas preenchidas são apenas 1,29% da demanda.

As 4,415 mil pessoas correspondem aos jovens entre 16 e 24 anos cadastrados no Sine, público alvo do PNPE. Para participar, o candidato deve ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo e estar matriculado na escola.