Relator pedirá a cassação do deputado Roberto Brant

O deputado Nelson Trad (PMDB-MS), relator do processo contra o deputado Roberto Brant (PFL-MG) no Conselho de Ética, vai pedir a cassação do mandato do ex-ministro da Previdência do Governo Fernando Henrique Cardoso por quebra de decoro parlamentar. Brant admitiu ter recebido R$ 102 mil da Usiminas para sua campanha a prefeito de Belo Horizonte, em 2004.

O deputado não prestou à Justiça Eleitoral contas dos recursos, repassados pela agência SMP&B, de Marcos Valério - acusado de ser um dos principais operadores do "mensalão". O caso de Brant deve ser votado no Conselho na próxima semana.

Trad não está convencido dos argumentos de Brant - o qual alega que o dinheiro recebido não foi utilizado na sua campanha eleitoral, mas serviu para pagar programas do PFL exibidos antes do período de campanha. Por isso, no entender de Brant, não haveria necessidade de declararos recursos perante a Justiça Eleitoral.

O deputado do PMDB admite ter recebido os recursos da SMP&B e garante que ficou com o dinheiro durante um mês e, somente depois, decidiu usá-lo para pagar uma empresa de comunicação de Curitiba, responsável pelo programa do PFL. Mas a nota apresentada pela empresa descreve o serviço prestado como referente a "programas eleitorais".

Brant ontem reagiu com tranqüilidade ao ser informado da decisão de Trad. "Nunca fiz prognóstico sobre o parecer do relator. Minha maior preocupação é com o plenário. Toda minha operação é para ser absolvido no plenário", disse.

Ele afirmou que respeita a posição de Trad, mas ressaltou que o Conselho poderá rejeitar o parecer. Segundo Brant, mesmo que sua cassação seja aprovada no Conselho, o plenário da Câmara poderá absolvê-lo. "Acredito que muitos casos serão assim", declarou.

Até o momento, nos três processos já concluídos (Roberto Jefferson, Sandro Mabel e José Dirceu), o plenário seguiu a orientação do Conselho: Jefferson e Dirceu foram cassados, e Mabel, absolvido.

Roberto Brant informou que não está pedindo votos aos colegas, mas tem recebido apoios de parlamentares de vários partidos. "Todo mundo me procura, dizendo que vai votar a meu favor".

Ele garantiu que, por ser o único oposicionista envolvido no escândalo, não teme ser alvo de uma vingança dos governistas por causa da cassação de Dirceu. "Não é isso que deputados da base vêm me falando. Não acredito que a votação será partidarizada'.

Trad informou ontem, de Campo Grande (MG), que deverá apresentar seu parecer na quinta-feira da semana que vem. "Estou terminando o relatório. Tenho elementos concretos em alguns aspectos e parciais em outros. Como o Conselho não tem poder coercitivo e não pode pedir a quebra de sigilo telefônico e bancário, vou pegar provas emprestadas da CPI dos Correios". O relator afirmou que seu trabalho foi facilitado porque Brant abriu mão das testemunhas.

Também para a semana que vem está marcada a votação, no plenário da Câmara, do processo de cassação de Romeu Queiroz (PTB-MG) - que também recebeu dinheiro de Marcos Valério para campanhas eleitorais. Já o caso de João Magno (PT-MG) deve demorar um pouco mais no Conselho. Na próxima semana, devem ser ouvidas as testemunhas de defesa: os ministros Hélio Costa (Comunicações) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social), além do presidente do PT mineiro, Nilmário Miranda.

O cronograma ainda pode ser alterado porque o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), analisa a ampliação por mais 60 dias do prazo para análise dos processos.

Ricardo Izar explicou que a prorrogação, por mais 60 dias, tem caráter preventivo. Sem a medida, o Conselho de Ética corre contra o tempo para dar conta de votar todos os processos dentro do prazo exigido. A partir da instauração do processo, são contados 90 dias para que o Plenário da Câmara vote os relatórios.

Durante o recesso parlamentar, os prazos ficam suspensos e só voltam a contar com o retorno dos parlamentares ao Congresso. No entanto, ainda não foi decidido se haverá convocação extraordinária. De olho no andamento dos trabalhos, Ricardo Izar está preocupado agora com a convocação das testemunhas. O processo contra o ex-deputado José Dirceu, que recorreu mais de uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF), também deixou o conselho mais cauteloso.