Elizabeth Lopes e Ana Paula Scinocca

O primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, José Riva (PP), que é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das GIAs, disse que determinou à sua assessoria técnica estudos a respeito do novo índice de participação dos municípios e não descartou a possibilidade de convocar o secretário de Fazenda, Waldir Teis, para prestar esclarecimentos no Parlamento.

A grande dúvida do parlamentar é se a Lei Complementar n° 157/2004, que definiu as novas regras dos cálculos do IPM, estavam ou não sendo seguidas, já que a Secretaria de Fazenda desprezou notas fiscais apresentadas pelos municípios, o que não deveria acontecer.

“Vamos estudar e primeiro ver como acontecerá o desenrolar das coisas para então falarmos em providências; agora que a reclamação dos prefeitos é grande, não há como negar. Falei para o governador Blairo Maggi em Colniza que a gritaria seria geral e que a situação tende a piorar”, frisou ele.

José Riva afiançou ainda que a CPI realizou um trabalho muito importante para regularizar a situação das GIAs, mas existem ainda discussões internas de muitos proprietários rurais que não apresentaram ou deixaram de preencher os documentos oficiais, prejudicando sensivelmente os municípios. (ML)