Moradores são orientados quanto à saída

As famílias do loteamento Renascer, instaladas na Área de Preservação Permanente (APP), em cima da antiga lagoa aterrada, reuniram-se nesta quarta-feira (30) com o promotor público Gérson Barbosa, para sanar as últimas dúvidas sobre a possibilidade de continuarem na área. O promotor marcou a audiência com o propósito de definir os pontos a serem inclusos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a recuperação dos danos ambientais causados no local, bem como a desocupação dessas casas.

O Termo será elaborado devido a não preservação do meio ambiente, determinada pelo Código Florestal que proíbe a invasão, construção e desmatamento nas terras que ficam ao redor de rios, e deve ser assinado pelo Ministério Público Estadual (MPE), poder público municipal e estadual e pela Provalle, proprietária da área.

O deputado Carlos Brito, que está acompanhando as negociações desde o início, tem lutado em parceria com governo, município, proprietário e moradores para que o problema do loteamento Renascer seja solucionado o mais rápido possível. Ele também está satisfeito quanto à redução das famílias que devem se retirar da área. “O número de famílias que se dizia há algum tempo ter de ser retirada era de aproximadamente 150, com os ajustes foi possível o MP apontar um número bem menor, de 28, anunciado na última reunião", finalizou Brito.

Segundo Gérson, o TAC já deveria ter sido solucionado, mas na última audiência, realizada na semana passada, surgiram novas propostas, como a do deputado estadual Carlos Brito (PDT), que sugeriu uma reavaliação quanto à possibilidade dessas famílias diminuírem o tamanho dos terrenos, recuando os fundos dos lotes. Dessa forma, a distância entre as casas e a área de preservação se enquadraria na medida exigida, que é de 30 metros.

Gérson classificou como “muito produtiva” a audiência desta quarta-feira. “Foi muito bom, os moradores vieram decididos a negociar. Alguns já aceitaram sair das áreas exigidas, outros ainda vão esperar a avaliação técnica do Ministério Público quanto à redução dos terrenos”, informou o promotor.

Ele explicou que os técnicos ambientais devem fazer essas avaliações na nascente e na mata ciliar ainda esta semana, e que a finalização do Termo depende desses trabalhos. “Se a Defesa Civil, julgar a área de risco, mas com medidas que podem solucionar o problema, como a diminuição do terreno, esse ponto entra no TAC. Se a Defesa Civil decidir que as pessoas têm que sair, não vai para o TAC”. O promotor argumentou ainda que “se a decisão for pela saída dos moradores, e esses reagirem, o município vai interpor ação judicial”.

Entre os pontos do TAC, pode-se adiantar, além da infra-estrutura do bairro, a transferência das famílias retiradas da área para as casas do conjunto habitacional construído no bairro Sucuri, disponibilizadas pelo Governo do Estado.