AL discute rumos da Empaer em 2006

Funcionários da Empresa de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) estão preocupados com o direcionamento que o Poder Executivo pode dar a empresa no próximo ano. O Governo do Estado tem sido acusado de articular reuniões com grupos ligados ao governo federal e prefeituras, na tentativa de transferir suas responsabilidades para os municípios ou a Embrapa.

Um dos pontos críticos na pauta de reivindicações, a progressão horizontal na tabela de promoção dos servidores é um dos temas polêmicos que a Empaer irá cobrar, durante a realização de uma audiência pública, no auditório 2 da Assembléia Legislativa, no próximo dia 6, requerida pelo deputado José Carlos do Pátio (PMDB). “O governo tem que analisar suas medidas para não acabar com a Empaer”, disse Pátio, um dos parlamentares com maior atuação no setor rural.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empaer, Francisco de Souza Filho, além disso, o governador Blairo Maggi (PPS) não cumpriu com as promessas de campanha eleitoral de 2002, feitas à categoria sobre demandas relacionadas a revisão da estrutura da empresa, alterações no plano de cargos, carreira e salários e alternativas para o funcionamento eficaz do órgão no cumprimento de suas finalidades.

O deputado Chico Daltro (PP) defende alternativas para serem discutidas com o governo para melhorar e ampliar os recursos.

Já o deputado J. Barreto (PL) reiterou o compromisso em apoiar o pequeno produtor.

O deputado Ságuas Moraes acrescentou que com o trabalho em parceria, a agricultura familiar será aproveitada.

O parlamentar Zeca D´ Ávila (PFL) atribuiu à vontade política a implementação da eficácia no sistema. Da mesma forma, o deputado Dilceu Dal Bosco (PFL) assegurou que Mato Grosso tem condições de desenvolver um projeto de sustentação econômica.

Para o deputado Pedro Satélite (PPS), caso as reivindicações não sejam avaliadas com coerência, o resultado será o êxodo rural e, finalmente, contribuição para incremento do favelamento nas grandes metrópoles. Segundo o sindicalista Souza, em 2001, o governo Dante de Oliveira (PSDB) criou a lei 7. 554 para tratar das tabelas salariais. Pela regra, os funcionários da Empaer teriam que ficar cinco anos na letra A, seis na letra B e 8 anos na letra C para alcançarem melhorias salariais na função que estavam desempenhando.

De acordo com Francisco Souza, o governo Maggi até que mudou a situação reduzindo o tempo de permanências nas categorias, mas somente para servidores estatutários por meio da lei 8. 173 publicada em julho de 2004. “Enquanto que o pessoal de carreira está amargando o tempo antigo. Está havendo discriminação”, avaliou Francisco.

Por outro lado, segundo ele, em várias reuniões que teve com a equipe do governo, o argumento é que os trabalhadores concursados da Empaer têm ações trabalhistas contra o Estado.

“Prova que há perseguição e quem ingressas com novas ações é demitido. As ações são do governo passado”, disse.

Dentro da reforma administrativa da gestão passada, a Empaer reduziu seu quadro de pessoal de 1,2 mil funcionários para os atuais 450. “Estamos vendo a empresa morrer”, afirmou o sindicalista lembrando que somente nesse ano houve 40 pedidos de rescisões e aposentadorias. “O governo prometeu concurso público, mas não cumpriu”, criticou.

Há dois meses, o presidente da Empaer Aréssio José Paquer foi questionado pelos deputados sobre o rumo da empresa em a um requerimento da deputada Verinha Araújo (PT) que defendeu o fortalecimento da instituição e pediu informações sobre a possível abertura de concurso público no órgão.

Francisco Souza denuncia ainda, a intenção do governo de excluir a empresa do governo estadual. A possível municipalização da Empaer tem sido rejeitada por deputados, prefeitos e funcionários.

“Municipalizar a Empaer será o mesmo que decretar o fim da empresa”, afirmou o sindicalista. De acordo com Francisco Souza Filho, o artigo 187, parágrafo 15, item 4 da Constituição Federal e Constituição Estadual asseguram que os governos devem assistir os pequenos produtores rurais. “A exemplo da municipalização da água, os municípios não têm condições de manter a Empaer e vão querer devolvê-la para o Estado”, disse.