Governo pode restringir propaganda de bebida alcoólica

O governo federal quer tornar mais rígidas as regras para a propaganda de bebidas alcoólicas. Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), editada no dia 17, deve entrar em vigor em seis meses. Uma das mudanças prevê que a publicidade de bebidas com teor acima de 13 graus só pode ser veiculada em rádio e televisão no horário de 21h a 6h.

Hoje, na abertura da 1ª Conferência Pan-Americana sobre Políticas de Álcool, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ministro Jorge Armando Felix, afirmou que a regulamentação é importante para proteger os segmentos mais vulneráveis ao consumo de álcool. A regulamentação é importante também "para evitar associações indevidas entre o efeito decorrente do consumo de álcool e estereótipos de sucesso e integração social, que não correspondem à realidade dos usuários", acrescentou.

As mudanças previstas na resolução deverão passar por consulta pública antes de entrar em vigor. O prazo para apresentação de sugestões é de 60 dias. A resolução também proíbe que as propagandas associem o produto a esportes ou ao desempenho saudável de qualquer outra atividade. Também não poderão ser associadas a celebrações cívicas ou religiosas, à condução de veículos ou a imagens que representem sucesso ou tenham conotação sexual. Os comerciais também não poderão usar expressões que incentivem diretamente o consumo, como "beba", "experimente" e "compre". As propagandas, inclusive as de bebidas consideradas leves (abaixo de 13 graus), também terão que vir acompanhadas de alertas sobre os males causados, como já ocorre com o cigarro.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o consumo de bebidas alcoólicas pelos brasileiros cresceu 70,5% nos últimos 35 anos. Esse resultado coloca o Brasil entre os 25 países com maior aumento no consumo de álcool nesse período. A tendência é inversa à observada em países vizinhos, como o Chile e a Argentina, que registraram redução no consumo de 57,6% e 48,2%, respectivamente. Também houve queda nos Estados Unidos (15,1%) e no Canadá (11,1%).

A regulamentação da publicidade é resultado do trabalho de uma comissão especial criada no Conselho Nacional Antidrogas (Conad) que tem discutido também a elaboração de uma política pública sobre álcool para reduzir a oferta e o consumo de bebidas. Essa política, segundo Felix, precisa ser elaborada de forma participativa.

Ele considera possível chegar a boas soluções por meio de uma "discussão franca entre todos os atores interessados: sociedade, governos, indústria de bebidas, empresas de propaganda, mídia e outros", afirmou. Felix lembrou que "nenhuma organização gostaria de ver seu nome ou marca associada a danos à saúde, crimes ou acidentes".

Segundo o secretário Nacional Antidrogas, Paulo Roberto Uchôa, as indústrias de bebidas também têm interesse em combater o uso abusivo de álcool. "Acreditamos que as indústrias de bebidas não ficam satisfeitas quando acontece um crime ou um acidente em que o álcool esteja envolvido", disse Uchôa. Para ele, as indústrias não farão oposição à implantação de uma política por ainda existir um mercado a ser explorado.

"Nós acreditamos que um grande universo de pessoas que não consomem álcool seria o objetivo das indústrias de bebida. Se essas pessoas passarem a consumir de forma responsável, as indústrias aumentarão o seu lucro", afirmou.