Governo decide enviar projeto de lei que cria Super Receita

O governo federal decidiu enviar o projeto de lei que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super Receita, com pedido de urgência para o Congresso Nacional. A decisão foi tomada hoje durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros da Coordenação Política, segundo informações da Secretaria de Imprensa e Divulgação do Palácio do Planalto.

Com o pedido de urgência, o projeto tem que ser votado no prazo de 45 dias pelos deputados ou passará a trancar a pauta da Câmara, impedindo a apreciação de outras propostas. O prazo vale também para o Senado.

A Medida Provisória 258, que criava a Super Receita, determina a unificação dos serviços de arrecadação e fiscalização da Secretaria da Receita Federal (Ministério da Fazenda) e da Secretaria da Receita Previdenciária (Ministério da Previdência Social). A medida foi editada em 21 de julho e chegou a ser votada na Câmara, mas não foi apreciada pelos senadores a tempo e perdeu a validade.

Mesmo com o fim da vigência da MP, o governo decidiu manter unificado o comando das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária a cargo do secretário Jorge Rachid.

Durante a reunião, Lula e os ministros também avaliaram a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2004 (Pnad) divulgada, na última sexta-feira, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge). De acordo com a Secretaria de Imprensa do Planalto, Lula comemorou os números da pesquisa porque mostram que, depois de 20 anos, as desigualdades sociais começaram a diminuir no país.

A Pnad constatou que a renda do trabalhador ficou estável em 2004, depois de sete anos consecutivos de queda. No entanto, isso não foi suficiente para recuperar as perdas dos empregados, que já somam 18,8% desde 1996. Naquele ano, o salário médio mensal era de R$ 903,00 e hoje é de R$ 730,00.