Zeca D´Ávila propõe redução de alíquota

O vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Zeca D’Ávila (PFL) apresentou projeto de lei que estabelece parâmetros para instituição de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, nas sucessivas operações a se realizarem em Mato Grosso.

De acordo com o projeto, os diversos tipos de farinha de trigo, inclusive as misturas para preparação de produtos de padaria, destinados à transformação pela indústria de panificação, os preços serão os praticados pelo mercador fornecedor.

O parlamentar argumenta que o setor de panificação, historicamente, tem sofrido as conseqüências de atuar num segmento industrial em que toda a sociedade cobra a qualidade diariamente. “Quando ocorre qualquer oscilação no dólar, de imediato imagina-se que o pão francês irá reduzir de preços, o que não acontece. O que ocorre é que uma pequena parcela da sociedade tem conhecimento da excessiva carga tributária sobre esse segmento”, avaliou Zeca.

Dados da Secretaria Estadual da Fazenda, mostram que Mato Grosso possui aproximadamente 1.600 padarias, das quais, aproximadamente, 400 somente em Cuiabá e Várzea Grande, e gera em torno de 15 mil empregos diretos. “Trata-se de um segmento em que 90% são micro-empresas”, destacou o parlamentar.

Zeca garante ainda que o consumo de farinha de trigo por estas empresas já é significativo, considerando que a média nacional é de três sacas por padaria/dia. “Chegamos a um consumo de 4.800 sacas de 50 kg ou 340 mil kg por dia, o que significa um consumo médio per capita diário de aproximadamente 90 gramas”, afirmou o deputado.

“O setor de panificação em Mato Grosso vem sentindo grandes dificuldades em realizar reinvestimentos para sua modernização nas padarias de Cuiabá, sendo que, no interior a carência de investimentos é ainda maior”, lembrou Zeca.

Sobre o aspecto da carga tributária estadual, considerando que a lista de preços mínimos instituída pela portaria nº095/2004, cujos preços estão até 183% acima do mercado de Mato Grosso e 355%, do principal mercado fornecedor, o setor de panificação no Estado se encontra em situação de grandes dificuldades e comprometendo a qualidade da produção.

Ainda sobre a tamanha disparidade dos preços, o parlamentar explica que, do mercado fornecedor em relação aos instituídos pela lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, a fórmula de cálculo onera ainda mais a indústria, já que sobre os preços instituídos, acrescidos do frete, são acrescidos mais 150% a título de lucro da padaria, deduzido 58,33%.

Já, sobre o resultado encontrado é aplicado a alíquota de 12%, deduzindo a seguir 7% referente a ICMS da origem, resultando assim, num ICMS de R$ 11,63, por saca de trigo para a indústria de panificação de Mato Grosso.

“Certamente que outros itens comercializados pelas padarias em Mato Grosso, não tivesse o imposto pago na entrada do Estado, este valor, seria creditado para as empresas, no entanto, em função do ICMS Garantido, e ainda, em função da maioria das empresas do setor ser micro-empresas, estes valores vão se transformando em passivo para o Estado, ou simplesmente, prejuízo para o setor”, complementou D’Ávila.