Governador é contra proposta de alterar ICMS

A proposta de reduzir o percentual do ICMS-Ecológico no cálculo do Índice de Participação dos Municípios sobre o ICMS (IPM) não tem a anuência do governador Blairo Maggi. Segundo o chefe do Executivo Estadual, o ICMS-Ecológico é uma garantia para que os municípios com grandes áreas de reserva preservem o meio ambiente.

“Qual é o interesse desses municípios em preservar essas áreas se eles não recebem nada por isso?”, questionou o governador. Maggi ponderou que o ICMS-Ecológico foi muito discutido e que foi a decisão mais correta.

Além disso, o governador ressaltou que qualquer alteração feita em nível estadual não vai provocar grandes mudanças, uma vez que 75% da distribuição do ICMS é determinado por lei federal e somente 25% pelo Estado.

A proposta, apresentada pela prefeitura de Cuiabá, prevê a redução do percentual do ICMS-Ecológico de 5% para 1% e a ampliação do percentual do critério populacional de 4% para 8%. (MR)