Citros: regulamentação de lei restringirá viveiros abertos em SP

Ribeirão Preto, 25 - A Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo vai colocar empecilhos na regulamentação da lei que autoriza a produção de mudas cítricas em viveiros não telados a fim de impedir que ela seja aplicada. Aprovada em 25 de agosto, a lei 11.974 cria o selo de qualidade de produção para os produtores de mudas cítricas que optassem pela utilização de proteção por telas ou estufas em seus viveiros. No entanto, a lei, de autoria do deputado estadual Roberto Morais (PPS), deixou de punir viveiristas que descumprirem as normas em vigor que obrigam o cultivo de mudas em viveiros telados.

De acordo com o secretário da Agricultura do Estado de São Paulo, Antonio Duarte Nogueira Júnior, na regulamentação da lei, cujo prazo termina hoje, o cultivo de mudas cítricas em viveiros abertos seria autorizado, desde que a tecnologia disponível permita isso. "Como a própria defesa sanitária admite que não há tecnologia disponível para que as mudas sejam cultivadas em ambientes não telados, segue proibida essa prática", afirmou Nogueira.

Na prática, enquanto não surgir uma variedade cítrica resistente a todas as doenças da cultura, o que é impossível em um longo prazo, a lei seguirá inócua. Depois de uma série de instruções normativas proibindo o cultivo de mudas cítricas em ambientes abertos em São Paulo desde o início da década, hoje todos os 550 viveiros de mudas cítricas paulistas se adaptaram às normas existentes, estão telados e produzem até 18 milhões de mudas por ano.