MP do Bem põe fim a impasses em MT

Em fim uma noticia boa para os posseiros de terras da União em todo o Brasil e principalmente para os de Mato Grosso. Com a aprovação da Medida Provisória do Bem pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República Luis Inácio Lula da Silva (PT) as propriedades de até 500 hectares serão regularizadas pelo Incra.

A MP do Bem/225 por meio da Lei 11.196 de 21 de novembro de 2005 vai contemplar no Estado pelo menos 50 mil famílias de trabalhadores rurais. Antes dessa medida, o governo federal só poderia dar titulo definitivo de posse de terras até 100 hectares, acima disso era necessário realizar um processo de licitação pública.

Em Mato Grosso, a luta pela regularização das terras vem sendo travada há mais de 20 anos. Na região Norte, por exemplo, os deputados Pedro Satélite (PPS) e SIlval Barbosa (PMDB), foram os principais articuladores para resolver esse impasse. Há três meses, os parlamentares estiveram em Brasília para tratar do assunto com autoridades ligadas ao setor.

“Na região chegou ao ponto de haver conflitos armados. Lá houve várias mortes. Como presidente da Comissão de Terras e Desenvolvimento Agrário fui a Brasília e no encontro com o presidente Nacional do Incra, Rolf Hackbart, ficou garantido que, por meio de um documento, Instituto não iria entrar com uma ação de reintegração de posse das terras públicas da União, até que o presidente Lula não sancionasse a MP do Bem onde passa de 100 Hectares para 500 hectares”, destacou Satélite.

De acordo com Satélite, em Mato Grosso o governador Blairo Maggi (PPS) já expediu mais de 30 mil títulos de propriedade entre as pequenas, as médias e as grandes propriedades. Segundo o parlamentar, a ação do executivo tem beneficiada mais de 40 mil famílias, ou seja, algo em torno de 100 mil pessoas.

“Os proprietários tiveram grande dificuldade não apenas no governo Lula, mas também no de FHC e outros governo, quando se tratava de terras públicas da União. As terras foram ocupadas por imigrantes e mato-grossenses que estão não região a mais de 30 anos. Na época o governo federal para ocupar a região tinha o lema de integrar para não entregar. Eles vieram na boa fé”, explicou Satélite.

Satélite afirmou ainda que a ação do Incra não é ilegal, mas acontecia de forma brutal quando o Instituo queria tomar as terras desses proprietários para dar uma outra finalidade.

Com a medida provisória integrada ao MP do Bem, o presidente Lula autoriza o Incra a conceder os documentos de propriedade de terras rurais aos produtores que possuem áreas em até 500 hectares.

Outro ponto levantado pelo parlamentar é em relação aos proprietários que dispunham regularizar as terras. Os chamados ‘posseiros’ concediam 20% da área ao governo para realizar a reforma agrária na região.

“Essas terras vão servir para o governo fazer o social. Na região há cerca de cinco milhões de hectares de terras da União, que não possuem documentos. São quase dois milhões de hectares que poderiam ser destinados ao social. E com isso dar oportunidade ao trabalhador que estão à beira da estrada, vivendo de forma desumana. Com essas terras, o Incra tem condições de assentar todos os sem-terra”, destacou Satélite.

Satélite disse que é preciso o Incra colocar o mais rápido possível a Lei em vigor. “Vou cobrar do Incra que a MP do Bem seja colocada em prática e resolva de vez os problemas dos proprietários quem tem direito as terras. O pequeno também vai ter terra para fazer reforma agrária”, destacou Satélite.

Para que o produtor tenha o titulo de proprietário em definitivo, Pedro Satélite alerta que o mesmo deve procurar uma unidade do Incra e encaminhar as documentações necessárias à regularização das terras. Com isso, o Instituto vai expedir o titulo de propriedade até 500 hectares.

O parlamentar explica ainda que a medida vai possibilitar ao Incra resolver 95% das questões fundiárias em Mato Grosso. Já os outros 5% das propriedades, segundo Satélite, estão acima de 500 hectares que para resolve-los depende da aprovação do Congresso Nacional.