Promotores denunciam Moacir Pires

O Ministério Público Estadual denunciou o ex-presidente da extinta Fundação de Meio Ambiente de Mato Grosso, Moacir Pires, e mais quatro funcionários de alto escalão do órgão por crime de concessão de licença ilegal de forma continuada para o funcionamento de seis pesqueiros em Áreas de Preservação Permanente (APP) do Estado.

As licenças foram expedidas entre setembro de 2004 e fevereiro de 2005. As penas para os crimes é de um a três anos de prisão, com a possibilidade de um aumento de um sexto ou dois quartos da pena por causa da continuidade da ação.

Além de estarem instalados em APPs, os tanques de alguns pesqueiros foram construídos em cima de nascentes com a formação de represas dos cursos d’água para garantir o abastecimento de água nos tanques. Conforme a denúncia dos promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Domingos Sávio de Barros Arruda e Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza, as licenças foram expedidas após um ajuste prévio entre a Fema e os empresários, que tiveram os empreendimentos liberados após o acerto de um termo de ajustamento de condutas que não continha qualquer item de reparo ou adequação das irregularidades.

Foram também denunciados Alessandra Panizi de Souza, ex-diretora de Recursos Hídricos, Eucilene Alves Santana Porto, ex-coordenadora de Recursos Pesqueiros, Fabrina Ely Gouveia Finochio Junqueira, advogada responsável pelos TACs, e Arnaldo Augusto Dorilêo Leite, ex-chefe da assessoria jurídica, todos da extinta Fema. De acordo com os promotores, todos tiveram participação no licenciamento ilegal, seja por assinar as licenças, os TACs ou por serem coniventes, mesmo com o conhecimento das conseqüências que poderiam trazer ao meio ambiente.

Como exemplo da inadequação do TAC formulado pela assessoria jurídica da Fema para autorizar o licenciamento das atividades dos pesqueiros e “do total descompromisso dos acusados com a boa gestão ambiental”, os promotores citaram que os empresários tiveram que depositar, a título de compensação ambiental, R$ 500 na conta corrente de um consultor, dinheiro que seria destinado para ministrar um curso de capacitação para técnicos da Fema. O curso nunca ocorreu e o dinheiro também não foi devolvido, afirmam os promotores.

Ainda segundo a denúncia, após saber que o Ministério Público tomou conhecimento das irregularidades, Moacir Pires tentou “livrar-se da responsabilidade penal por seus atos”, baixando uma portaria que suspendeu as licenças concedidas ilegalmente. “No entanto, registra-se, não tomou qualquer outra medida buscando adequar ou fazer cessar aquelas atividades”, informaram os promotores na denúncia.

O promotor Domingos Sávio contou que outras investigações sobre Moacir Pires estão em andamento, com quebra de sigilo bancário e mandado de busca e apreensão. “Pelo que estamos vendo, daqui até o Natal iremos entrar com uma ação por semana contra atos irregulares do Moacir Pires quando era presidente da Fema”, disse o promotor. A reportagem não conseguiu falar com os advogados de Pires.